Questões de Concursos Públicos - Segurança e Saúde no Trabalho

No que se refere aos acidentes do trabalho, julgue o item seguinte. A empresa pode requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto, mediante a demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo. 

No que se refere aos acidentes do trabalho, julgue o item seguinte. A falta de emissão da comunicação de acidente do trabalho (CAT) constitui óbice para o reconhecimento da natureza acidentária da incapacidade e impede o posterior recebimento de auxílio-acidente.

Acerca da reabilitação profissional e da doença do trabalho, julgue o item que se segue.  A empresa com mais de cem empregados é obrigada a preencher no mínimo 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas, sendo 10% a proporção obrigatória mínima no caso de empresa que tenha mais de mil empregados. 

Acerca da reabilitação profissional e da doença do trabalho, julgue o item que se segue.  Poderão ser encaminhados para o Programa de Reabilitação Profissional apenas os segurados da previdência social.

Acerca da reabilitação profissional e da doença do trabalho, julgue o item que se segue.  Doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente. 

Acerca da reabilitação profissional e da doença do trabalho, julgue o item que se segue.  A habilitação e a reabilitação profissional, promovidas pelo INSS, são de caráter obrigatório. 

No que concerne ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e à conversão de atividade especial, julgue o item que se segue.  Para fins de concessão de aposentadoria especial, somente podem ser considerados os períodos de atividade especial, sendo vedada a conversão de tempo especial em tempo comum. 

No que concerne ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e à conversão de atividade especial, julgue o item que se segue.  Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para obtenção do direito a benefícios e serviços previdenciários. 

No que concerne ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e à conversão de atividade especial, julgue o item que se segue.  O PPP visa fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a previdência social, de forma a garantir exclusivamente o direito coletivo decorrente da relação de trabalho.

No que concerne ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e à conversão de atividade especial, julgue o item que se segue.  A partir da data da publicação da Lei n.º 9.032/1995, ao segurado que possuir aposentadoria especial é permitido retornar ao exercício de atividade que o sujeite aos agentes prejudiciais à saúde, desde que em vínculo distinto dos anteriores, sem a cessação do benefício.