Questões de Concursos Públicos - Saúde Pública

A As visitas domiciliares das equipes de Atenção Básica não devem ser programadas, pois o planejamento prévio de tais ações pode prejudicar a efetividade das mesmas.

B A atenção ao usuário deve ser realizada apenas no âmbito da Unidade de Saúde.

C Compete aos municípios a participação no financiamento das ações de vigilância em saúde.

D As Redes de Atenção à Saúde buscam atender ao indivíduo em detrimento da população.

A 2 meses.

B 4 meses.

C 6 meses.

D 8 meses.

A O princípio da integralidade da assistência é entendido como a garantia de acesso às ações preventivas para toda a população, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades significa que as ações de saúde devem ser centradas no tratamento de doenças infectocontagiosas.

C A execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é de responsabilidade exclusiva da direção nacional do Sistema Único de Saúde, não podendo ser complementada pelos estados e municípios.

D O texto da lei cita como determinantes e condicionantes da saúde: alimentação, moradia, saneamento básico, relacionamentos interpessoais, apoio religioso, acesso à leitura e domínio do uso de tecnologias essenciais.

E O controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde, está incluído dentro do conceito de vigilância sanitária.

A É permitida a destinação de recursos públicos municipais para auxílio às instituições privadas com fins lucrativos, desde que haja justificativa e prestação de contas.

B É vedado cobrar do usuário pela prestação das ações e dos serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde.

C É atribuição do município a assistência integral à saúde, com divisão igual dos recursos entre as regiões e os níveis de atendimento. Os dados epidemiológicos não devem influenciar na alocação de recursos.

D Dados que coloquem em risco a saúde individual ou coletiva, podem ser mantidos em sigilo e omitidos dos usuários, conforme decisão estratégica dos gestores de saúde.

E O direito de evitar e interromper a gravidez, nos termos da Lei Federal, não pode ser usufruído na rede pública municipal de saúde, pois este serviço é de responsabilidade única da gestão nacional.

A Estabeleceu a Rede de Atenção à Saúde, que é um conjunto de serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

B Para ser instituída, uma região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

C São portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, os serviços: de atenção primária, de atenção ambulatorial especializada e de atenção psicossocial.

D O acesso universal e igualitário aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado apenas no critério cronológico, independentemente, da avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.

E As regiões de saúde devem se restringir a áreas específicas dentro dos municípios, sendo vedado o agrupamento de municípios.

A Casos suspeitos de sarcoidose e esquistossomose são de notificação compulsória imediata.

B Casos suspeitos de coqueluche, difteria e tularemia não são de notificação compulsória, apenas os casos confirmados.

C Casos de leishmaniose visceral, tétano e esclerose múltipla são de notificação compulsória.

D Casos de varíola e raiva humana são de notificação compulsória imediata.

E Casos de leptospirose e febre maculosa não são de notificação compulsória.

A A saúde é direito de todos e dever do Estado. A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada. A execução de ações de saúde do trabalhador não é atribuição do Sistema Único de Saúde.

B Descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde. É permitida a comercialização de órgãos e tecidos humanos em situações especiais. É vedada, ao Sistema Único de Saúde, a participação em ações de saneamento básico.

C Está contemplada, como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, a participação da comunidade. As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde. É atribuição do Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

D As ações de saúde devem priorizar as ações curativas e de reabilitação. É vedado todo tipo de comercialização de órgãos e tecidos humanos. As instituições privadas com fins lucrativos têm preferência para a participação no Sistema Único de Saúde.

E O atendimento integral é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde. O Sistema Único de Saúde não deve participar da produção de medicamentos, tampouco da fiscalização de alimentos para o consumo humano.

A Com o advento de diversas leis que estabelecem as políticas de saúde no país, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 deixou de ter valor legal em relação à saúde.

B Segundo a legislação que rege o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde é um direito de todos os trabalhadores ativos, sendo facultativo o direito à saúde para pensionistas ou desempregados.

C A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como “Lei Orgânica da Saúde”, regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

D A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, estabelece que a iniciativa privada é vedada da participação no SUS.

E Através de documentos como o Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, a regulamentação do SUS deixa claro que ele deve ser financiado através de instituições filantrópicas, já que o Estado não pode se encarregar de tamanhos gastos.

A O princípio de equidade determina que todos são iguais. Deste modo, a única variável a se levar em consideração na organização dos atendimentos de saúde é o tempo de espera, independente da gravidade de cada situação.

B O princípio de integralidade de assistência é entendido como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C A universalidade de acesso aos serviços de saúde é válida para todas as ações de prevenção primária. Para a saúde mental, entretanto, devido à escassez de recursos, este princípio foi cancelado.

D O princípio de justiça determina que os recursos destinados à saúde sejam igualmente alocados em cada região, divididos conforme a quantidade de habitantes. Não se deve levar em consideração dados epidemiológicos, visto que eles podem tornar a assistência desigual.

E O direito à informação às pessoas assistidas, sobre sua saúde, pressupõe a criação de relatórios públicos pelos médicos sobre o estado de saúde dos pacientes atendidos, além de sua divulgação para toda a comunidade.

A Devido à importância da centralização de esforços para a resolução de problemas nacionais, a realização de pesquisas e estudos na área da saúde é atribuição exclusiva da União.

B Os serviços de saúde dos hospitais universitários que se integram ao SUS passam a ser administrados pelo município, sendo o seu patrimônio, recursos humanos, pesquisa e extensão incorporados integralmente pela administração local do SUS.

C O desempenho técnico, econômico e financeiro dos municípios no período anterior será o único critério a ser utilizado para o estabelecimento de valores a serem transferidos para o orçamento da saúde.

D Um dos objetivos da política de recursos humanos na área da saúde é o desestímulo à dedicação exclusiva ao SUS, para valorizar outras experiências dos profissionais.

E A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.