Questões de Concursos Públicos - Saúde Pública

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior à CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas. (Disponível em: http://saude.gov.br/sistema-unico-de-saude.) O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Podemos afirmar que “normatizar o SUS” é de reponsabilidade:

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde/NOB-SUS, o aperfeiçoamento das normas consubstanciadas em diferentes instrumentos legais, que regulamentam, atualmente, as transferências automáticas de recursos financeiros, bem como as modalidades de prestação de contas é de competência do:

O Ministério da Saúde define de forma tripartite as prioridades, os objetivos, as metas nacionais e os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, iniciando o processo de pactuação com os demais gestores, mediante publicação de Portaria específica. Em relação às diretrizes dos indicadores do processo de pactuação unificada, analise as afirmativas a seguir. I. A pactuação unificada deverá ser articulada com o Plano de Saúde e sua Programação Anual. As prioridades, os objetivos, as metas e os indicadores da pactuação devem integrar o Plano de Saúde. II. As atividades que serão implementadas pelos gestores para o alcance das metas pactuadas deverão ser discutidas e definidas no processo de planejamento, especialmente mediante a elaboração da Programação Anual, correspondente ao Plano de Saúde. III. A periodicidade de atualização da pactuação será semestral. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um programa de cooperação criado em novembro de 2011, voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população quando for esgotada a capacidade de resposta do estado ou município. Em relação à Força Nacional do SUS, analise as afirmativas a seguir. I. Para que seja acionada, o município ou o estado deve decretar situação de emergência, calamidade ou desassistência e solicitar o apoio do Ministério da Saúde. II. A equipe chamada de “missão exploratória”, formada por profissionais, vai até o local para fazer um diagnóstico da rede de saúde e verificar a necessidade de apoio em relação a equipamentos, insumos e profissionais de saúde. III. A missão exploratória é realizada em articulação locorregional com setor saúde e intersetorial com a finalidade de estabelecer à magnitude do evento, danos causados, físicos e humanos, além de subsidiar o gabinete de crise da esfera federal à tomada de decisões e necessidades de resposta da FN-SUS assistencial. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

“Foi introduzida, no Brasil, há, aproximadamente, 60 anos, e se apresenta como uma abordagem médico-terapêutica complementar, de base vitalista, cujo modelo de atenção está organizado de maneira transdisciplinar, buscando a integralidade do cuidado em saúde. Entre os recursos que acompanham a abordagem médica destaca-se o uso de medicamentos baseados na homeopatia e na fitoterapia. Insere-se na Política de Medicina Natural e Práticas Complementares (PMNPC) como proposta de observatórios de experiências no SUS.” O trecho citado se refere a qual tipo de medicina?

De acordo com a estrutura organizacional básica são entidades vinculadas diretamente ao Ministério da Saúde, EXCETO:

Um farmacêutico é aprovado em concurso pelo governo municipal e passa a exercer cargo de chefia em setor de unidade básica de saúde do município e de chefe do laboratório de análises clínicas de um hospital público. Segundo a Lei N° 8.080, de 19 de setembro de 1990, essa prática é

Pautado nas bases da universalidade do SUS, garantidas na Lei N° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Portaria MS Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, um hospital público passou a atender imigrantes venezuelanos que ingressaram ilegalmente no Brasil. Essa atitude pode ser considerada

O Sr. Emanuel, Agente de Combate às Endemias (ACE), durante atividade em sua área geográfica de atuação, identificou um usuário com febre, calafrios e tremores e definiu como sendo caso suspeito de malária. Neste caso e conforme a Lei Federal nº 13.595/2018, o ACE deveria encaminhar o usuário, quando indicado, para o espaço entre os termos a(o)

Idosa, 65 anos, demanda espontânea, compareceu à unidade básica de saúde de Benedito Moura, queixando-se de mal-estar geral, dor de cabeça e visão turva. Encaminhada, a enfermeira do programa Hiperdia disse que a paciente não era matriculada na unidade, mas que estava precisando de uma consulta médica, em virtude do seu estado de saúde. A enfermeira respondeu que não poderia atendêla com a consulta, já que só havia um médico clínico naquela unidade e não tinha vaga na agenda. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8080/1990, foi ferido o princípio do SUS correspondente à(ao)