Questões de Concursos Públicos - Regimento Interno

Sobre as normas relativas ao funcionamento dos órgãos colegiados previstas no Regimento Geral da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (    ) As reuniões dos colegiados serão convocadas pelo respectivo Presidente, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas para as reuniões ordinárias. (    ) O comparecimento dos membros nas reuniões de órgãos colegiados é facultativo. (    ) Serão consideradas aprovadas as propostas que obtiverem maioria simples de votos dos presentes, salvo disposição expressa no Estatuto ou no Regimento Geral. (    ) Os representantes do corpo técnico-administrativo serão escolhidos pelos seus pares em processo organizado por eles ou pelas respectivas entidades representativas, por sufrágio secreto e universal. Assinale a sequência correta.

No atendimento das necessidades da população, os vereadores devem primar para a construção de leis com qualidade e impacto social positivo, atendendo aos princípios da legística. São espécies legislativas, previstas em seus  Regimentos Internos, exceto: 

Segundo disciplina do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, na hipótese de qualquer Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará determinadas providências, dispostas no Regimento Interno, conforme sua gravidade. Dessa forma, marque a opção INCORRETA sobre as providências que podem ser adotadas pelo Presidente. 

Sobre a renúncia do Vereador ao cargo que ocupa na Mesa, nos termos do disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, marque a opção CORRETA. 

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra. Considerando essa informação sobre a Emenda, marque a opção que conceitua CORRETAMENTE a Emenda Modificativa.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ define uma determinada Comissão destinada “à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância, inclusive participação em congressos.”. Marque a opção que indica CORRETAMENTE a denominação da Comissão que possui as finalidades expostas acima. 

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ define que as sessões da Câmara serão Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, e, ainda, serão públicas. Não obstante, a Câmara reunir-se-á, ordinariamente, em dois períodos de sessões. Marque a opção que indica CORRETAMENTE as datas desses dois períodos de sessões.

O Art. 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ enumera as hipóteses em que o Vereador poderá falar no momento dos debates. Nesse sentido, é possível que mais de um Vereador solicite a palavra, simultaneamente. Dessa forma, caso ocorra essa situação, o Presidente concederá a palavra, obedecendo a uma ordem de preferência. Marque a opção que expressa CORRETAMENTE essa ordem de preferência. 

Sabe-se que a Votação é o ato complementar da discussão, por meio do qual o Plenário manifesta a sua vontade deliberativa, considerando-se qualquer matéria em fase de votação a partir do momento em que o Presidente declara encerrada a discussão. Neste espeque, nos termos do positivado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, marque a opção INCORRETA sobre o tema “Votações”. 

Com base no disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, acerca dos subsídios dos vereadores, marque a opção que indica CORRETAMENTE o instrumento legal que fixa os mencionados subsídios.