Questões de Concursos Públicos - Regimento Interno

A Comissão da Câmara Municipal de Conchal que se destina à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância denomina-se: 

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. O presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto: I - na eleição da Mesa. II - quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara. III - quando houver empate em qualquer votação no Plenário.

Considere a seguinte hipótese: na posse dos vereadores eleitos, a Associação Comercial de São Miguel Arcanjo ofereceu um jantar aos novos edis e seus familiares, nas dependências da Câmara. A mesa do jantar foi organizada em uma bancada que começava com os pratos, talheres, copos e guardanapos e, a seguir, os recipientes com as comidas. Os homenageados e seus familiares percorreram a bancada servindo-se. Esse tipo de buffet é chamado de estilo

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, a Câmara poderá realizar “Tribuna Popular”, espaço democrático a ser utilizado por entidades representativas de setores sociais ou munícipes que assim desejarem. Nas alternativas abaixo, estão elencadas as entidades consideradas como representativas de setores sociais, com exceção da descrita na alternativa: 

Com base na Resolução nº 029/2005 - Regimento Interno da Câmara, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Comparecer, na hora regimental e nos dias designados, nas Sessões da Câmara Municipal é um dos direitos dos Vereadores. ( ) As vagas, na Câmara Municipal, verificar-se-ão em virtude de perda do mandato, renúncia e falecimento. ( ) Salvo motivo justo, será atribuída falta ao Vereador que não comparecer às Sessões Ordinárias ou Extraordinárias.

As comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinadas, em caráter permanente ou transitório, a proceder os estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. As comissões da Câmara são permanentes e temporárias. Com relação à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, é correto afirmar que se trata de comissão: 

O Presidente da Mesa da Câmara Municipal de Ilha Solteira, ao receber do Prefeito, o projeto de lei orçamentária anual do Município para o exercício seguinte, procedeu à sua publicação e o encaminhou a todas as Comissões Permanentes da Câmara para análise e emissão de parecer. Passados alguns dias, o Prefeito de Ilha Solteira encaminhou mensagem à Câmara Municipal, objetivando propor modificações ao referido projeto de lei orçamentária anual. Nesse cenário, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilha Solteira, é correto afirmar que

Sobre as Comissões da Câmara Municipal de Tanabi, conforme disciplina de seu Regimento Interno, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar, em relação às instalações da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, que o Regimento Interno prevê que

Quando um projeto de lei é apresentado à Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, é necessário que sejam examinados o aspecto jurídico-constitucional e a redação da proposição, o que deve ser feito, de acordo com o Regimento Interno,