Questões de Concursos Públicos - Nutrição

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Q103893 INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) - Auxiliar Administrativo

Ano: 2018

Órgão: CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR)

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Nutrição

Assunto: Legislação Profissional de Nutrição

Conforme as disposições constantes na Lei nº 6.583/1978 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências –, são as penas disciplinares, exceto:

A Advertência.

B Repreensão.

C Multa de até 20 (vinte) vezes o valor da anuidade.

D Suspensão no exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos.

E Cancelamento da inscrição e proibição do exercício profissional.

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Q103892 INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) - Auxiliar Administrativo

Ano: 2018

Órgão: CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR)

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Nutrição

Assunto: Nutrição e Saúde Pública

A Resolução CFN Nº 280, de 30 de julho de 2002 trata sobre a inscrição, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, de egressos dos cursos superiores em nutrição reconhecidos em caráter provisório pelo Ministério da Educação, nos termos da Portaria nº 1.037, de 2002, e dá outras providências. De acordo com esta resolução, quanto à inscrição profissional, marque a alternativa correta:

A Os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) ficam autorizados a conceder a inscrição profissional, nos termos previstos nesta Resolução, para o fim de habilitar ao exercício da profissão de Nutricionista na forma da Lei n° 8.234, de 17 de setembro de 1991, aos egressos dos cursos de graduação em Nutrição reconhecidos em caráter definitivo nos termos da Portaria n° 1.037, de 9 de abril de 2002, do Ministério da Educação, e da Portaria n° 716, de 17 de julho de 2002, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação..

B A inscrição de que trata esta Resolução será concedida em caráter provisório, ainda que o requerente apresente o diploma expedido pela instituição de ensino superior.

C O requerimento a ser firmado pelas pessoas físicas egressas de cursos reconhecidos em caráter permanente observará as disposições da Resolução CFN n° 228, de 1999, e dele deverá constar ainda a declaração de concordância com as disposições desta Resolução quanto ao caráter permanente e precário da inscrição profissional.

D Na concessão de inscrição profissional de que trata esta Resolução, os Conselhos Regionais de Nutricionistas expedirão exclusivamente cartão de franquia provisória, e nela consignarão que a inscrição está sendo concedida nos termos desta Resolução.

E Na concessão da inscrição observar-se-á, quanto à validade, o seguinte: que sendo cassado o reconhecimento em caráter provisório do curso, ou perdendo ele os seus efeitos, em razão de qualquer ato baixado pelo Ministério da Educação ou por quaisquer de seus órgãos competentes, a inscrição profissional não será também cassada, a partir da mesma data.

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Q103891 INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) - Auxiliar Administrativo

Ano: 2018

Órgão: CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR)

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Nutrição

Assunto: Legislação Profissional de Nutrição

A Resolução CRN nº 280, de 30 de julho de 2002, trata sobre a inscrição, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, de egressos dos cursos superiores em nutrição reconhecidos em caráter provisório pelo Ministério da Educação, nos termos da Portaria nº 1.037, de 2002, e dá outras providências. De acordo com esta resolução, acerca dos egressos dos cursos reconhecidos em caráter provisório e inscritos nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, pode-se afirmar que:

A Aplicam-se as normas reguladoras da exigibilidade das mesmas taxas, emolumentos, anuidades, multas e outros encargos que são devidos pelos profissionais não detentores da inscrição provisória regulada pela Resolução CFN n° 228, de 1999.

B Aplicam-se as normas reguladoras do exercício da profissão de Nutricionista, inclusive as de preceito ético e disciplinar.

C Aplicam-se, as demais disposições da Resolução CFN n° 228, de 1999, que conflitem com as disposições diversas previstas nesta Resolução em face da natureza duradoura da inscrição profissional de que se trata.

D Não se aplicam as demais disposições da Resolução CFN n° 228, de 1999, que conflitem com as disposições diversas previstas nesta Resolução em face da natureza precária da inscrição profissional de que se trata.

E Aplicam-se as normas reguladoras do exercício da profissão de Nutricionista, exceto as de preceito ético e disciplinar.

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Q103889 INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) - Auxiliar Administrativo

Ano: 2018

Órgão: CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR)

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Nutrição

Assunto: Legislação Profissional de Nutrição

A Resolução CFN nº 445, de 27 de abril de 2009, trata sobre a inscrição nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e sobre o exercício profissional por estrangeiros portadores de diploma de graduação em Nutrição, e dá outras providências. De acordo com esta resolução, quanto a alteração da situação jurídica do estrangeiro no país, marque a alternativa correta:

A O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá, a pedido do interessado, regressão da inscrição de definitiva para temporária, no caso em que o visto tenha passado de permanente para temporário.

B O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá, a pedido do interessado, ao cancelamento da inscrição, nos casos de cancelamento do visto ou de mudança do mesmo para categoria que não permita o exercício de atividade remunerada.

C O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá, a pedido do interessado, ao acréscimo de limitações, nos casos em que tais sejam adicionadas ao visto.

D O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá de ofício ao levantamento das limitações de atividades ou de região geográfica de atuação, quando couber.

E O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá, a pedido do interessado, progressão da inscrição de temporária para definitiva, nos casos em que o visto permanente com prazo de validade determinado ou o visto temporário tenha passado à categoria de visto permanente com prazo de validade indeterminado, ou ainda quando for obtida a naturalização brasileira.

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Q103887 INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) - Auxiliar Administrativo

Ano: 2018

Órgão: CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR)

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Nutrição

Assunto: Legislação Profissional de Nutrição

A Resolução CFN nº 445, de 27 de abril de 2009, trata sobre a inscrição nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e sobre o exercício profissional por estrangeiros portadores de diploma de graduação em Nutrição, e dá outras providências. De acordo com esta resolução, quanto aos estrangeiros inscritos como nutricionista, marque a alternativa correta:

A Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, exceto de participar da administração ou representação dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.

B Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, podendo participar da administração ou representação dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.

C Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, podendo participar de processo eleitoral do Sistema CFN/CRN, inclusive votar e ser votado em eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.

D Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, podendo ocupar cargos e funções vedados aos estrangeiros na forma da legislação brasileira.

E Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, exceto ocupar cargos e funções vedados aos estrangeiros na forma da legislação do seu país de origem.

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Q103871 INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) - Auxiliar Administrativo

Ano: 2018

Órgão: CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR)

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Nutrição

Assunto: Legislação Profissional de Nutrição

A Resolução CFN Nº 585, de 19 de agosto de 2017, trata sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico para Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética e Pessoas Jurídicas, e dá outras providências. Quanto aos conceitos presentes nesta Resolução, marque a alternativa correta:

A Certidão de Acervo Técnico (CAT): é o conjunto de documentos e informações comprobatórias dos serviços prestados a terceiros pelo Nutricionista ou pelo Técnico em Nutrição e Dietética e pelas pessoas jurídicas, devidamente protocolados e arquivados no CRN de sua inscrição e registro, respectivamente.

B Acervo Técnico: é o documento comprobatório que certifica, para os efeitos legais, os serviços prestados a terceiros por Nutricionista ou por Técnico em Nutrição e Dietética ou por pessoas jurídicas.

C Empregado: é todo trabalhador que exerce sua atividade profissional, sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.

D Profissional Liberal Autônomo: é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

E Serviço voluntário: a atividade não remunerada prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

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Q103867 INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) - Auxiliar Administrativo

Ano: 2018

Órgão: CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR)

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Nutrição

Assunto: Legislação Profissional de Nutrição

A Resolução CFN nº 510, de 16 de maio de 2012, trata sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, de atestados para comprovação de aptidão para desempenho de atividades nas áreas de alimentação e nutrição e dá outras providências. De acordo com esta resolução, marque a alternativa correta:

A O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá indicar apenas o período de início da execução do serviço (dia/mês/ano).

B O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá conter o número do documento que deu origem ao serviço, tal como contrato, nota de empenho ou outro.

C O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá descrever, sem detalhes, o serviço executado.

D O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá descrever, citar o(s) nome(s) do(s) profissional (is), sendo dispensado o número de inscrição no Conselho de Registro Profissional e os correspondentes períodos que foram executados os serviços.

E O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá ser emitido em papel sem assinatura do RT do contratante ou seu representante legal.

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Q103864 INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) - Auxiliar Administrativo

Ano: 2018

Órgão: CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR)

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Nutrição

Assunto: Legislação Profissional de Nutrição

A Resolução CFN Nº 585, de 19 de agosto de 2017, trata sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico para Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética e Pessoas Jurídicas, e dá outras providências. De acordo com esta resolução, acerca de Certidão de Acervo Técnico, marque a alternativa correta:

A O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) poderá emitir, a requerimento do (a) interessado (a), as seguintes Certidões de Acervo Técnico: Certidão de Acervo Técnico de Nutricionista, Responsável Técnico (RT), Quadro Técnico (QT), Profissional Liberal Autônomo e Voluntário.

B O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) não pode emitir, a requerimento do (a) interessado (a), as seguintes Certidões de Acervo Técnico: Certidão de Acervo Técnico de Técnico em Nutrição e Dietética, Quadro Técnico (QT).

C O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) não pode emitir, a requerimento do (a) interessado (a), a Certidão de Acervo Técnico de Pessoa Jurídica de direito público e privado.

D As Certidões de Acervo Técnico, emitidas pelo CRN, tem fé pública, contudo, não podem ser utilizadas para fins de comprovação da atuação profissional e de execução de serviços prestados por Pessoa Jurídica.

E As Certidões de Acervo Técnico emitidas para Nutricionistas como Responsável Técnico (RT) ou como integrante do Quadro Técnico (QT), e para Técnicos em Nutrição e Dietética como integrante do Quadro Técnico informarão as atividades desses profissionais nas pessoas jurídicas com as quais pretendem ter vínculo.

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Q103561 INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) - Nutricionista Fiscal

Ano: 2018

Órgão: CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR)

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Nutrição

Assunto: Legislação Profissional de Nutrição

Com relação as disposições constantes na Resolução n° 356/2004 (Alterada pela resolução n° 460/2009) - Aprova o Regimento Interno Comum dos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências – no que tange aos seus processos, assinale a alternativa correta:

A Os processos serão formalizados em autos protocolados, tendo suas folhas numeradas e rubricadas na Presidência.

B O processo será distribuído pelo Presidente ao Vice-Presidente para relatoria, competindo ao relator redigir relatório, voto fundamentado e proposta de acórdão.

C O Conselheiro que se considerar impedido deverá fazer declaração sem necessidade de fundamentação, devendo o Presidente, neste caso, designar outro relator.

D O relatório, voto fundamentado e proposta de acórdão deverão ser apresentados na sessão plenária que se seguir à distribuição, salvo se entre esta e aquela o prazo for inferior a 10(dez) dias.

E A distribuição de processo deverá ser equitativa e atender, sempre que possível, à experiência do Conselheiro na matéria.

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Q103560 INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) - Nutricionista Fiscal

Ano: 2018

Órgão: CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR)

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Nutrição

Assunto: Legislação Profissional de Nutrição

Em relação à Lei n° 6.583/78, no que se refere ao exercício profissional, assinale a alternativa correta:

A É facultativo o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição.

B Para o exercício da profissão na administração pública ou exercício de cargo, função ou emprego em empresas públicas e privadas, de assessoramento, chefia ou direção, poderá ser requisitada, como condição essencial, a apresentação da Carteira de Identidade Profissional de Nutricionistas.

C O livre exercício da profissão de nutricionista, em todo o território nacional, somente é permitido ao portador de Carteira de Identidade Profissional expedida pelo Conselho Regional competente.

D É vedado o exercício simultâneo, ainda que temporário, da profissão em área de jurisdição de dois ou mais conselhos regionais.

E O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição não constitui condição de legitimidade para o exercício da profissão ou para o funcionamento da empresa.

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