Questões de Concursos Públicos - Meio Ambiente

. Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. De acordo com o tema, assinale a alternativa incorreta.

O saneamento ambiental pode ser identificado como um conjunto de ações que buscam melhorar a qualidade de vida da população. Conforme indica o próprio nome, esse esforço é feito por meio do controle do meio físico. Inúmeros estudos mostram a ligação existente entre as áreas incorporadas pelo saneamento ambiental e os índices de desenvolvimento humano. Isso evidencia a necessidade de encontrar meios para propiciar os serviços de saneamento à população. O saneamento ambiental passa a integrar uma macrovisão, observando as necessidades de convivência e subsistência do meio ambiente e do ser humano, com o papel de avaliar esses fatores, prevenir e contornar seus efeitos. Atualmente, os tratamentos de água e de esgoto são o foco de pesquisas no mundo todo e estão cada vez mais eficientes. Sobre as tecnologias utilizadas no saneamento ambiental, assinale a opção correta.

O saneamento básico compreende os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, limpeza urbana, coleta e destinação do lixo, e drenagem e manejo da água das chuvas. Para que esses serviços sejam prestados adequadamente, a preços acessíveis à população, as agências reguladoras infranacionais editam normas e fiscalizam a prestação dos serviços. No Brasil, há 60 agências infranacionais atuando no setor de saneamento, sendo 25 estaduais, uma distrital, 28 municipais e seis intermunicipais. Com a abrangência dessas entidades, aproximadamente 65% dos municípios brasileiros estão vinculados a elas. Sobre o saneamento básico no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Conforme definição da Organização Mundial de Saúde (OMS), “saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental e social”. O serviço de saneamento, item elementar da infraestrutura de um local, consiste em um conjunto de atividades composto pela coleta e tratamento de esgoto, fornecimento de água encanada, limpeza das vias públicas e coleta de lixo. O saneamento ambiental é de extrema importância na prevenção de doenças, como a hepatite A, febre tifoide, febre amarela, diarreia, cólera, amebíase e malária, visto que essas enfermidades podem ser provocadas pelo contato com o esgoto (parasitas presentes em dejetos humanos), consumo de alimentos ou água contaminada. No aspecto ambiental, a ausência de saneamento intensifica a poluição hídrica, além de causar fortes odores. Sobre o saneamento ambiental, assinale a opção correta.

A limpeza urbana pode ser alinhada entre as principais funções da Administração Pública no campo da engenharia sanitária, mas este serviço não tem merecido a atenção necessária por parte do Poder Público, contando com orçamentos quase sempre reduzidos. Para enfrentar a situação, administradores e a população devem começar a discutir objetivamente o problema, conscientes de suas responsabilidades e de que o bom funcionamento do serviço de limpeza urbana é imprescindível para atingir os objetivos propostos por qualquer programa de saneamento. De acordo com o tema, assinale a alternativa incorreta.

A civilização humana passa por uma crise socioambiental sem precedentes, sendo urgente a elaboração, por parte do Poder Público, das empresas e das organizações civis, de Projetos Ambientais que tenham como finalidade a conservação dos recursos naturais bem como a harmonização das atividades antrópicas e do desenvolvimento das sociedades humanas com a preservação dos ecossistemas naturais. Os Projetos Ambientais têm o objetivo de preservar ecossistemas e reduzir emissões de gases de efeito estufa, além de ajudar comunidades locais a se desenvolverem de forma sustentável, trazendo mais empregos, oportunidades, resiliência à mudança do clima e resolução para conflitos socioambientais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Em relação ao licenciamento ambiental, analisar a sentença abaixo: A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental (1ª parte). A Licença Ambiental é ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental (2ª parte). O Município poderá efetuar licenciamento ambiental mediante delegação do órgão estadual competente, através de convênio (3ª parte). A sentença está:

Em relação ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O EIA é o estudo das prováveis modificações nas diversas características socioeconômicas e biofísicas do meio ambiente que podem resultar de um projeto proposto, estabelecendo medidas de prevenção, mitigação e monitoramento dos danos ambientais. (---) Para que o EIA seja juridicamente válido, a Resolução do CONAMA nº 01/86 exige que sejam observados alguns requisitos, como a identificação de impactos ambientais gerados nas fases de implantação. (---) O EIA é um resumo do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e deve conter todas as informações incluídas naquele, de forma resumida, simplificada e acessível.

Sobre os tipos de licença ambiental, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Licença Prévia. (2) Licença de Instalação. (3) Licença de Operação. (---) Autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição. (---) Fase do planejamento da atividade contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo. (---) Autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.

É importante realizar projetos ambientais no ambiente escolar, a fim de desenvolver o conhecimento e o interesse dos alunos pelo assunto. Sobre alguns exemplos de temas que podem ser desenvolvidos nesse sentido, analisar os itens abaixo: I. Reaproveitando materiais: aprendendo a reciclar. II. Tratamento do lixo: coleta seletiva. III. Conscientização ecológica: economizando água e energia. IV. Conservação da natureza. V. Temas socioambientais. Estão CORRETOS: