Questões de Concursos Públicos - Legislação Estadual
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Q96805
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Enfermeiro
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Mampituba - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Não classificado
A referida Lei, ao tratar da seguridade social, quanto ao servidor público do Município de Mampituba, determina que os benefícios do plano de Seguridade Social compreendem:
I. Salário-família.
II. Licença para tratamento de saúde.
III. Licença para viagem de férias.
Quais estão INCORRETAS?
Q96804
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Enfermeiro
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Mampituba - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Não classificado
Para os efeitos da presente Lei, a licença-prêmio por assiduidade não será considerada para cálculo de qualquer vantagem
Q96803
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Enfermeiro
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Mampituba - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Não classificado
A referida Lei determina que ao servidor público, por quinquênio de ininterrupto exercício conceder-se-á licença-prêmio por assiduidade de _____________, remunerado(s).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q96802
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Enfermeiro
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Mampituba - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Não classificado
De acordo com a referida Lei, constituem gratificações, avanços e adicionais dos servidores municipais:
I. Gratificações natalina.
II. Adicional por tempo de serviço.
III. Adicional noturno.
Quais estão corretas?
Q95273
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Porteiras - CE - Nível Técnico Comum (Todos os Cargos)
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Porteiras - CE
Banca:
CEV-URCA
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Constituição do Estado do Ceará
A Lei Complementar número 78, de 26 de junho de 2009 dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Cariri, e determina em seu Artigo I: “Fica criada a Região Metropolitana do Cariri - RMC, face ao que dipõe o art. 43 da Constituição Estadual, constituída pelo agrupamento dos municípios de”:
Q95203
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Técnico em Informática
O Município de Eldorado do Sul, em cumprimento à presente Lei, veda o servidor público municipal de desempenhar atribuições diversas das de seu cargo, porém prevê a liberação do servidor para função gratificada que é instituída por lei para atender a encargos de:
I. Direção.
II. Chefia ou assessoramento.
III. Gerência de Multinacional.
Quais estão corretas?
Q95202
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Técnico em Informática
Em cumprimento aos preceitos da referida Lei, os cargos públicos do Município de Eldorado do Sul serão providos, entre outros, por:
I. Reintegração.
II. Readaptação.
III. Destituição.
Quais estão INCORRETAS?
Q95201
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Técnico em Informática
Em conformidade com a mencionada Lei, no verso em que trata da posse e do exercício dos servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, é determinado que a posse dar-se-á no prazo de ___________ dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q95200
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Técnico em Informática
A presente Lei, ao especificar o que é o exercício para os servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, determina que exercício é
Q95199
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Técnico em Informática
De acordo com a referenciada Lei, o servidor estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
Quais estão corretas?