Questões de Concursos Públicos - Legislação Estadual

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Q96805 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Enfermeiro
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC
Assunto: Não classificado

A referida Lei, ao tratar da seguridade social, quanto ao servidor público do Município de Mampituba, determina que os benefícios do plano de Seguridade Social compreendem: I. Salário-família. II. Licença para tratamento de saúde. III. Licença para viagem de férias. Quais estão INCORRETAS?
Q96804 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Enfermeiro
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC
Assunto: Não classificado

Para os efeitos da presente Lei, a licença-prêmio por assiduidade não será considerada para cálculo de qualquer vantagem
Q96803 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Enfermeiro
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC
Assunto: Não classificado

A referida Lei determina que ao servidor público, por quinquênio de ininterrupto exercício conceder-se-á licença-prêmio por assiduidade de _____________, remunerado(s). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q96802 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Enfermeiro
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC
Assunto: Não classificado

De acordo com a referida Lei, constituem gratificações, avanços e adicionais dos servidores municipais: I. Gratificações natalina. II. Adicional por tempo de serviço. III. Adicional noturno. Quais estão corretas?
Q95273 CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Porteiras - CE - Nível Técnico Comum (Todos os Cargos)
Ano: 2018
Banca: CEV-URCA
Assunto: Constituição do Estado do Ceará

A Lei Complementar número 78, de 26 de junho de 2009 dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Cariri, e determina em seu Artigo I: “Fica criada a Região Metropolitana do Cariri - RMC, face ao que dipõe o art. 43 da Constituição Estadual, constituída pelo agrupamento dos municípios de”:
Q95203 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Técnico em Informática
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC
Assunto: Não classificado

O Município de Eldorado do Sul, em cumprimento à presente Lei, veda o servidor público municipal de desempenhar atribuições diversas das de seu cargo, porém prevê a liberação do servidor para função gratificada que é instituída por lei para atender a encargos de: I. Direção. II. Chefia ou assessoramento. III. Gerência de Multinacional. Quais estão corretas?
Q95202 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Técnico em Informática
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC
Assunto: Não classificado

Em cumprimento aos preceitos da referida Lei, os cargos públicos do Município de Eldorado do Sul serão providos, entre outros, por: I. Reintegração. II. Readaptação. III. Destituição. Quais estão INCORRETAS?
Q95201 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Técnico em Informática
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC
Assunto: Não classificado

Em conformidade com a mencionada Lei, no verso em que trata da posse e do exercício dos servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, é determinado que a posse dar-se-á no prazo de ___________ dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q95200 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Técnico em Informática
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC
Assunto: Não classificado

A presente Lei, ao especificar o que é o exercício para os servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, determina que exercício é
Q95199 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Técnico em Informática
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC
Assunto: Não classificado

De acordo com a referenciada Lei, o servidor estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa. Quais estão corretas?