Questões de Concursos Públicos - Legislação Estadual

Segundo o Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança deve ser elaborado por equipe multidisciplinar, incluindo dentre outras análises, as seguintes questões: Equipamentos urbanos e comunitários. Ventilação e iluminação natural e artificial. Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, bem como daquelas intensificadoras dos impactos positivos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A planta de situação do terreno constante do projeto arquitetônico submetido à análise, de acordo com o Código de Obras, deve conter as dimensões e áreas do lote, indicação do Norte, distância a uma esquina, denominação e cota da(s) largura(s) da(s) rua(s) confinantes, bem como ser apresentada em escala não inferior a:

Considerando as determinações constantes no Plano Diretor, em residências unifamiliares será permitida a construção no fundo do lote, para dependências de lazer, serviço e garagem, desde que a altura da construção não ultrapasse a altura de:

A área destinada a estacionamento eventual de veículos, situada entre o alinhamento e o local de estacionamento propriamente dito, fora da área correspondente ao recuo obrigatório para ajardinamento, é a definição dada pelo Código de Obras para:

Entre as benfeitorias que devem equipar os cemitérios, o Código de Posturas determina: ossário para exumação de cadáveres capelas para velórios, com sanitários sala para administração e secretaria Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta, tomando a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) e as Diretrizes Curriculares para Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) acerca dos sujeitos da escola (crianças, jovens, adultos e idosos) e seus percursos formativos.

Com base nas premissas e nos princípios das diferentes Diretrizes Nacionais que orientam a Educação Básica, a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis definiu seus princípios educativos para orientar os processos formativos. “[…] nas diferentes etapas e modalidades da educação básica todo ser humano em desenvolvimento necessita ser acolhido e encontrar nos sujeitos responsáveis pela mediação pedagógica uma presença disponível, que assegura condições de bem-estar e aprendizagem. Tal pressuposto amplia a ideia de prática pedagógica, legitimando a escuta, o acolhimento e a relação próxima e respeitosa aos sujeitos centrais da educação, as crianças e estudantes.” (Diretrizes Curriculares para Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, 2015, p. 22) A partir do excerto, assinale a alternativa correta em relação ao princípio que corresponde a esta narrativa.

Na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (RMEF), compreende-se que o Currículo está situado num tempo e num espaço específicos, visto que apresenta características e necessidades políticas, econômicas e culturais de determinado período, abrangendo escolhas e tomadas de decisão por meio dos sujeitos que fazem parte desse percurso. Nessa direção, como se compreende o Currículo nessa rede?

De vista no art. 4º da Lei nº. 291/00 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Chapadão do Céu), a Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos, EXCETO:

De vista no art. 19 da Lei nº. 291/00 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Chapadão do Céu), a licença para qualificação profissional consiste no afastamento do professor de suas funções, computando o tempo de afastamento para todos os fins de direito, e será concedida: I - Para frequência a cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização, em instituições credenciadas; II - Para participação em congressos, simpósios ou similares, referentes à educação e ao magistério. III - Para os programas de qualificação e atualização profissional que forem promovidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município. Está CORRETO o que se afirma em: