Questões de Concursos Públicos - Legislação Estadual

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, no capítulo II que trata do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer, estipula que nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática __________, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais para atuarem como instrutores desta arte-esporte. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Referente aos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 955/2002, analise as assertivas abaixo: I. O candidato deverá comprovar que, na data de encerramento das inscrições, atingiu a idade mínima e não ultrapassou a idade máxima fixada para o recrutamento, bem como preencheu todos os requisitos constantes na lei e no edital. II. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício. III. O desempenho das atribuições do cargo pelo servidor é chamado de nomeação. Quais estão corretas?

Com base na da Lei Municipal nº 955/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Ter idade mínima de quatorze anos é requisito básico para ingresso no serviço público municipal. ( ) É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, tarefas afins, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais. ( ) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 955/2002, a(o) __________ é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com fundamento no Plano de Carreira do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 1.807/2014, a promoção é:

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Fagundes Varela, assinale a alternativa INCORRETA.

Com referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo: I. O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe A da respectiva categoria. II. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração não suspendem a contagem do tempo para fins de promoção. III. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar duas penalidades de advertência. Quais estão corretas?

Com base no Regime Jurídico do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Para ingressar no serviço público municipal, é requisito estar quite com as obrigações eleitorais. ( ) É proibido ao servidor praticar qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública. ( ) Cumprir as ordens superiores, inclusive quando manifestamente ilegais, é dever do servidor. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Com referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo: I. O merecimento fica prejudicado, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar dez atrasos no comparecimento ao serviço. II. Todas as licenças para tratamento de saúde, independentemente do prazo, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção. III. O treinamento, promovido pela Administração Municipal, será denominado externo quando executado por órgão ou entidade especializada. Quais estão corretas?