Questões de Concursos Públicos - Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto do Servidor Público, são requisitos básicos para ingresso no serviço público

De acordo com o Estatuto do Servidor do Mato Grosso do Sul, vencimento ou subsídio são a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo público, conforme símbolos, padrões e referências fixadas em lei. Sobre eles, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 1.102/1990, NÃO constitui indenização que pode ser atribuída ao servidor

Luíza acabou de ingressar como funcionária pública do estado de Mato Grosso do Sul e, em conversa, com outro funcionário público, descobriu que ela e sua família têm direito a alguns auxílios pecuniários, sendo, dentre outros,

Nos termos da Lei do Processo Administrativo do Estado do Piaui (Lei nº 6.782/2016), a propositura de demanda judicial em face do ato ou contrato administrativo  

Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que representa um símbolo do Estado o hino:

O distrito de Barracão passou a denominar Dionísio Cerqueira/SC, depois de um decreto de lei estadual, sendo esse:

Conforme manual dos Principais Direitos das Pessoas com Deficiência (Santa Catarina, 2019) têm direito ao aparelho auditivo as pessoas com deficiência auditiva que apresentam dificuldades de comunicação decorrentes de uma perda auditiva. Os usuários com deficiência auditiva, com perdas bilaterais de grau severo a profundo, acompanhados no Serviço Ambulatorial de Saúde Auditiva do Estado, são candidatos potenciais para a avaliação do implante:

O Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE) é o conjunto de informações relativas ao contribuinte e ao seu estabelecimento e às demais pessoas sujeitas à inscrição, sistematicamente organizado nos arquivos da Secretaria da Economia. Sobre o CCE, assinale a alternativa correta: 

Analise as afirmativas abaixo e identifique V ou F, de Verdadeiro ou Falso: ( ) o atraso no pagamento da conta importará em multa de 1%, juros de 1% e Correção Monetária; ( )A taxa mensal de coleta de lixo será cobrada em 4 faixas, sendo primeira para imóveis até 40m² e a última para imóveis acima de 200m². ( )São categorias consideradas para cálculo de fornecimento de água e coleta de esgoto: residencial, comercial, industrial e religiosa. ( ) Na ausência de medidor, o consumo poderá ser estimado em função do consumo médio presumido. ( ) a definição do local para instalação do hidrômetro em área rural será de exclusividade do proprietário. ( )A recuperação de calçadas em razão da execução de reparos nos ramais de água e esgoto são de responsabilidade do SAAE. ( ) As ligações prediais poderão ser suprimidas no caso de interrupção de fornecimento, a pedido do usuário, por período superior a 90 dias. Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA das marcações V e F: