Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Resolva questões gratuitas da Legislação dos Municípios do Estado do Pará. Banco com 104 perguntas de concursos. Prepare-se com simulados e estatísticas de acerto.
App para Android
Estude para concursos onde estiver
Acompanhe editais, revise questões e continue sua preparação no celular com uma experiência leve e direta.
Instalação gratuita
Conteudo sempre a mão
Q47906
CETAP - 2015 - Prefeitura de Tailândia - PA - Professor de Educação Infantil
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Tailândia - PA
Banca:
CETAP
Assunto: Legislação do Município de Tailândia
O saneamento básico, conforme preceitua o art. 290, é dever do
Município, implicando, o seu direito, a garantia inalienável de:
I- abastecimento de água, em quantidade suficiente para
assegurar a adequada higiene e o conforto, e com qualidade
compatível com os padrões de potabilidade.
II- coleta e disposição dos esgotos sanitários, dos resíduos
sólidos e drenagem das águas pluviais, de forma a preservar o
equilíbrio do ambiente e eliminar as ações danosas à saúde.
III- controle de vetores sob a óptica da proteção à saúde pública.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
De acordo com o parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal nº 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, quem deverá, preferencialmente, constituir a comissão que baixará as normas comuns da regulamentação do concurso?
O que significa “Promoção” nos termos do inciso VII do art. 2º?