Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A decisão do mestre de cerimônias.

B idade dos Secretários.

C ordem alfabética das Secretarias.

D sexo dos Secretários.

E tempo de existência das Secretarias.

A o maior número de deputados e vereadores. 

B a menor representação na Câmara Municipal.

C a mesma filiação do atual chefe do Executivo.

D a mesma filiação do atual vice-prefeito. 

E a mesma filiação do presidente da Câmara dos Vereadores.

A pela Câmara Municipal, mediante lei ordinária municipal.

B pela Câmara Municipal, mediante lei complementar.

C pelo Prefeito, mediante decreto.

D pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, mediante ato normativo.

E pelo Conselho de Administração Fazendária, mediante portaria.

A dispor sobre organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

B legislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções, anistias fiscais e remissão de dívidas. 

C convocar os Secretários Municipais ou responsáveis pela administração direta e indireta para prestar informações sobre matéria de sua competência.

D exercer a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, auxiliada, quando solicitado, pelo Tribunal de Contas do Município. 

E criar Comissões Parlamentares de Inquérito.

A no mínimo, 1/3 dos membros.

B maioria relativa dos membros.

C 50% dos membros.

D todos os membros.

E maioria absoluta dos membros.