Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lages e São Miguel Paulista

B Florianópolis (Desterro) e São José da Terra Firme.

C Florianópolis (Desterro) e Lages

D São José da Terra Firme e Santo Antônio dos Anjos da Laguna

E Santo Antônio dos Anjos da Laguna e Florianópolis (Desterro)

A O servidor será aposentado compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

B Ao ter cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, o servidor poderá se aposentar voluntariamente.

C O servidor será aposentado por invalidez permanente, com os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço ou moléstia profissional.

D Ao completar 65 anos de idade se homem, e sessenta anos de idade se mulher, o servidor poderá aposentar-se por tempo de serviço, com proventos proporcionais.

E O servidor não poderá contar, para efeitos de aposentadoria no serviço público municipal, o tempo laborado no serviço público federal ou estadual.

A Classe é o conjunto de carreiras, que indica a quantidade e qualidade da força de trabalho necessária ao desempenho das atividades normais e específicas da administração municipal. 

B Carreira é o agrupamento de classes de cargos, dispostos de acordo com a natureza profissional e complexidade de suas atribuições, guardando correlação com a finalidade do órgão ou entidade.

C Quadro é o encargo de atribuições além das específicas do cargo, atribuído ao servidor efetivo por cujo desempenho perceberá vantagem acessória.

D Cargo público é o conjunto de atribuições deferidas a cada categoria profissional ou cometidas individualmente a determinados servidores para desempenhá-las na forma da Lei. As funções podem ser de confiança, exercidas exclusivamente por ocupantes de cargo efetivo, ou para a contratação temporária, quando consideradas de excepcional interesse público.

E Função pública é o conjunto de carreiras, que indicam a quantidade e qualidade da força de trabalho necessária ao desempenho das atividades normais e específicas da administração municipal.

A 15 dias consecutivos.

B 30 dias consecutivos.

C 30 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.

D 30 dias, interpoladamente, durante o período de 24 meses.

E 60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.

A Contagem fictícia do tempo de serviço

B Contagem retroativa do tempo de serviço

C Contagem plural do tempo de contribuição

D Contagem pública do tempo de contribuição

E Contagem recíproca do tempo de contribuição 

A Contribuições mensais dos dependentes

B Receitas decorrentes do ativo imobiliário 

C Contribuição compulsória mensal do Ministério da Previdência Social

D Contribuição dos segurados facultativos do regime geral de previdência

E Contribuições mensais dos servidores ativos ocupante de cargos, exclusivamente, em comissão

A O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo do Município de Palhoça, excluídas as suas autarquias e fundações.

B O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo do Município de Palhoça, incluídas suas autarquias e fundações.

C O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo ou em comissão do Município de Palhoça, incluídas suas autarquias e fundações.

D O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo e o empregado público do Município de Palhoça, excluídas as suas autarquias e fundações.

E O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo ou em comissão, o empregado público do Município de Palhoça, incluídas as suas empresas públicas, autarquias e fundações.

A Investidura

B Lotação

C Filiação

D Inscrição

E Consolidação

A 60 anos

B 65 anos

C 67 anos

D 70 anos

E 73 anos

A 5 anos

B 7 anos

C 15 anos

D 30 anos

E 35 anos