Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
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Q159261
Itame - 2021 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Técnico Legislativo - Área Administrativa
De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara
Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias, a
partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura,
para a posse de seus membros e eleição de sua Mesa.
A posse ocorrerá em sessão solene, que se realizará
Q150323
Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Professor Nível II - Pegagogia
Segundo o Regime Jurídico dos Funcionários da
Prefeitura de Itauçu, a posse é a investidura em cargo
público e deve ocorrer no prazo de 30 dias, contados
da publicação do ato de provimento. Podendo a
requerimento do interessado e havendo motivo
justificado, ser prorrogada por mais
Q150296
Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Auxiliar de Administração
"É a retribuição mensal pelo desempenho de
encargos de chefia, de assessoramento e outros que a
lei determinar". O presente conceito, estabelecido pelo
artigo 96 do Regime Jurídico dos Funcionários da
Prefeitura de Itauçu, refere-se a
Q148880
Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Guarda Civil Municipal
De acordo com Estatuto do Servidor Público
Municipal, readaptação é
Q148879
Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Guarda Civil Municipal
Segundo o Estatuto do Servidor Público
Municipal, a licença para tratamento de saúde será
concedida
Q148878
Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Guarda Civil Municipal
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o
planejamento a administração e o exercício do poder
de policia sobre o trânsito nas vias urbanas e nas
estradas municipais é de competência da/o
Q139246
Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Agente Comunitário de Saúde
De acordo com o Regime Jurídico dos Funcionários
da Prefeitura de Itauçu, a licença para a gestante
poderá ser concedida a partir do
Q133670
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal Ambiental
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em caso
de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou
vacância do cargo, assumirá a administração municipal
o/a