Questões de Concursos Públicos - Legislação de Trânsito

Considera-se infração a inobservância a qualquer preceito da legislação de trânsito, às normas emanadas pelo Código de Trânsito, pelo Conselho Nacional de Trânsito e à regulamentação estabelecida pelo órgão de trânsito competente. As infrações classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias com as respectivas pontuações, quais sejam: I – infração de natureza_______, ______ pontos; II – infração de natureza ________, ______ pontos; III – infração de natureza _______, 4 pontos; e, por fim, a categoria IV – infração de natureza ________, ______ pontos. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Constitui infração a inobservância a qualquer preceito da legislação de trânsito, às normas emanadas pelo Código de Trânsito, pelo Conselho Nacional de Trânsito e à regulamentação estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito competente. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Ao condutor caberá a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, uma vez que, ao conduzir o veículo, ele assume o papel de proprietário. II. O embarcador é responsável pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. III. O proprietário da empresa de logística é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido. IV. Para o transportador não sofrer o ato da infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos, basta que ele comunique previamente as autoridades de trânsito através de formulário próprio chamado “Termo de Responsabilidade de Trânsito em Excesso”. V. O transportador não responderá solidariamente com o embarcador pela infração relativa ao excesso de peso bruto total se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal, uma vez que a responsabilidade legal é do embarcador.

Quando a autoridade de trânsito ou seus agentes constatam o cometimento de infração de trânsito, deve ser aplicada o Auto de Infração de Trânsito (AIT). Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O AIT não poderá conter rasuras, emendas, uso de corretivos, ou qualquer tipo de adulteração. O seu preenchimento se dará com letra legível, preferencialmente, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. II. O agente só poderá registrar uma infração por auto e, no caso da constatação de infrações em que os códigos infracionais possuam a mesma raiz (os três primeiros dígitos), considerar-se-á apenas uma infração. III. São concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração não implica no cometimento de outra na forma do art. 266 do CTB. IV. São concomitantes aquelas em que o cometimento de uma infração tem como consequência o cometimento de outra.

O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume II – Sinalização Vertical de Advertência – CONTRAN (2007) define que os sinais do subgrupo de sequência de curvas são classificados em função do número e da configuração das curvas que compõem a sequência. Sendo assim, os sinais que têm o significado de advertir o condutor do veículo da existência, adiante, de três ou mais curvas horizontais sucessivas, sendo a primeira a esquerda, ou à direita, respectivamente são:

De acordo com os conceitos e definições relacionados no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o movimento executado pelo condutor para alterar a posição em que o veículo está no momento em relação à via denomina-se:

Segundo as disposições do Artigo nº 40 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, qual a alternativa que está INCORRETA?

De acordo com o Artigo nº 96 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, são classificados, quanto a espécie, como veículos de passageiros e de carga, EXCETO:

O Artigo nº 147 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB define que o exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade: A cada ________ anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos. A cada ________ anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos. A cada ________, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Artigo nº 148 – A do Código de Trânsito Brasileiro – CTB estabelece que os condutores das categorias ________________ deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com as disposições do Artigo nº 258 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, as infrações punidas com multa, de acordo com sua gravidade, além da infração de natureza leve, classificam-se nas seguintes categorias: I. Média. II. Grave. III. Superior. Quais estão corretas?