Questões de Concursos Públicos - Legislação de Trânsito

A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: I. as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; II. as indicações do semáforo sobre os demais sinais; III. as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito. No caso de o Agente de Autoridade de Trânsito estar com o braço estendido horizontalmente agitando uma luz vermelha para o(s) veículo(s), a mensagem é de:

A sinalização com auxílio de dispositivos sonoros utilizados pelos agentes da Autoridade de trânsito também é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela Resolução 160/04 do CONTRAN. Esse tipo de sinalização é comumente encontrado em ruas e avenidas de grandes centros urbanos, sendo utilizados para controle de tráfego, geralmente em locais desprovidos de sinalização semafórica ou em eventos que apresentam represamento do tráfego. Observe a tabela a seguir e complete com as respostas corretas. Os espaços (I), (II) e (III) são respectivamente preenchidos por:

Têm por finalidade informar os usuários sobre condições, proibições, obrigações ou restrições no uso da via. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração. Sua sinalização é vertical e podem ter informações complementares (tais como período de validade, características e uso do veículo, condições de estacionamento). Qual sinalização se enquadra nas características apresentadas?

Os dispositivos auxiliares são elementos aplicados ao pavimento da via, junto a ela, ou nos obstáculos, de forma a tornar mais eficiente e segura a operação da via. Tais dispositivos são agrupados, de acordo com suas funções, em delimitadores; de canalização; de sinalização de alerta; de alterações nas características do pavimento; de proteção contínua; luminosos; de proteção a áreas de pedestres e/ou ciclistas; e de uso temporário. São exemplos de dispositivos de proteção contínua: I. Gradis de canalização e retenção II. Dispositivos de contenção e bloqueio. III. Defensas metálicas. IV. Barreiras de concreto. V. Dispositivos antiofuscamento. Quantos estão corretos?

As Marcas de Canalização direcionam a circulação de veículos. A seguir, são apresentados dois exemplos, (I) e (II). Identifique o significado de cada um deles. As figuras I e II significam, respectivamente:

O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN. Sobre tal documento, leia as afirmativas. I. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. II. Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro. III. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino. Tal norma não se aplica somente aos veículos importados, durante o trajeto entre a alfândega ou entreposto alfandegário e o Município de destino. IV. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, dentro de um prazo de sessenta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. V. O comprovante de transferência de propriedade poderá ser substituído por documento eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran. Está correto o que se afirma somente em:

Ao condutor do veículo que deixar, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, o Código de Trânsito Brasileiro prevê uma pena, mínima e máxima, de:

Ao condutor que conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, o Código de Trânsito Brasileiro prevê detenção, de seis meses a três anos, além de:

Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar) constitui uma infração grave, passível de qual(is) penalidade(s)?

O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, quando: I. houver suspeita de inautenticidade ou adulteração. II. alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de sessenta dias. III. o prazo do certificado estiver vencido. IV. ocorrer retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local. Quantos estão corretos?