Questões de Concursos Públicos - Legislação de Trânsito

O capítulo IX do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata dos veículos, e o Art. 96 apresenta a classificação desses veículos. Considere a classificação quanto à categoria e assinale a alternativa correta que corresponde aos tipos de veículos.

O Art. 224 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela da Lei nº 9.503/1997, apresenta o tipo de infração e a penalidade aplicada aos condutores que fazem uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública. De acordo com o Art. 224 descrito, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 12.587/2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com as disposições gerais desta lei, os serviços de transporte urbano são classificados quanto ao objeto, à característica do serviço e à natureza do serviço. Assinale a alternativa correta que apresenta a classificação dos serviços de transporte urbano quanto ao objeto.

O Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n° 9503/1997, no Capítulo XVII, que trata sobre as medidas administrativas, apresenta o artigo 279 que, em relação a acidente com vítima, diz: “Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com _____, somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Os artigos e incisos que tratam da sinalização de trânsito no Capítulo VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determinam condutas e meios de assegurar a qualidade do campo visual para que não ocorram falhas na compreensão das informações. Em relação ao conteúdo descrito nesse capítulo, assinale a alternativa incorreta

Conforme o Art. 17 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) tem a competência de realizar uma série de atividades. Quanto a essas atividades de competência da JARI, assinale a alternativa incorreta.

O CTB, em seu Art. 7º, indica as entidades e órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo quanto a alguns órgãos correspondentes. I. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo. II. Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores. III. Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa correta.

A Resolução nº 711/2017 que estabelece o conteúdo mínimo do Manual Básico de Segurança no Trânsito em seu Art. 1º - Parágrafo único, indica que a apresentação do Manual de Segurança deverá seguir uma determinada ordem quando de sua elaboração. Desse modo, assinale a alternativa correta.

O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume V do CONTRAN (2014) apresenta soluções para problemas do tipo: “fila excessiva de veículos para transpor uma interseção devido a muitos movimentos conflitantes”. Assinale a alternativa correta que permite solucionar esse tipo de conflito.

O sinal R-1 (PARE) deve ser utilizado quando se deseja reforçar ou alterar a regra geral de direito de passagem prevista no art. 29, inciso III, do CTB. Seu uso deve:_____. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.