Questões de Concursos Públicos - Legislação de Trânsito

A legislação de trânsito brasileira estabelece normas específicas relativas aos veículos, tratando de condições de segurança, identificação, conservação e responsabilidades legais. Essas disposições têm como objetivo assegurar a circulação segura nas vias públicas e permitir a adequada fiscalização pelos órgãos competentes. Com base no que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre Dos Veículos, analise as afirmativas a seguir. I.A circulação de veículos em vias públicas está condicionada ao atendimento dos requisitos de segurança, conservação e regularidade, conforme exigências estabelecidas na legislação de trânsito. II.O proprietário do veículo é responsável por mantê-lo devidamente licenciado e em condições legais de circulação, respondendo pelas irregularidades administrativas, ainda que não esteja conduzindo o veículo. III.A legislação autoriza a circulação de veículos com equipamentos obrigatórios inoperantes, desde que o condutor redobre a atenção e não coloque em risco os demais usuários da via. IV.Os veículos devem portar placas de identificação legíveis e em conformidade com os padrões oficiais, permitindo sua correta identificação e fiscalização. Assinale a alternativa correta.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica os veículos de acordo com sua tração, espécie e categoria, permitindo a adequada aplicação das normas de circulação, fiscalização e segurança viária. Essa classificação é fundamental para definir regras específicas de uso, exigências legais e responsabilidades dos condutores e proprietários. Com base nessas definições, relacione corretamente os itens da Coluna I com as descrições apresentadas na Coluna II. Coluna I − Classificação        1.Veículo de tração humana. 2.Veículo automotor. 3.Veículo de tração animal. 4.Veículo elétrico.  Coluna II − Características (__)Veículo dotado de motor próprio de propulsão, utilizado para transporte de pessoas ou cargas nas vias terrestres. (__)Veículo impulsionado exclusivamente pela força humana, sem utilização de motor, destinado à circulação em vias públicas. (__)Veículo cujo deslocamento ocorre por força animal, empregado principalmente em áreas rurais ou específicas. (__)Veículo movido por energia elétrica, com motor próprio, enquadrado nas normas aplicáveis aos automotores. Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta, de cima para baixo, da Coluna II.         

O Código de Trânsito Brasileiro disciplina o registro e licenciamento dos veículos como instrumentos essenciais para o controle, a fiscalização e a segurança do tráfego, além de estabelecer limites de peso e dimensões com o objetivo de preservar a infraestrutura viária e reduzir riscos de acidentes. Essas normas definem deveres do proprietário e condições indispensáveis para a circulação regular dos veículos nas vias públicas. Considerando esse conjunto normativo, relacione corretamente os itens da Coluna I com as descrições correspondentes da Coluna II. Coluna I − Aspectos legais        1.Registro do veículo. 2.Licenciamento anual do veículo. 3.Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). 4.Limites de peso e dimensões. Coluna II − Características e finalidades (__)Documento de porte obrigatório que comprova a regularidade do veículo para circulação nas vias públicas. (__)Procedimento que vincula o veículo ao órgão executivo de trânsito, identificando seu proprietário e suas características. (__)Regramento que estabelece parâmetros máximos para altura, largura, comprimento e peso, visando à segurança e à preservação das vias. (__)Ato administrativo periódico que confirma o atendimento às exigências legais, ambientais e tributárias para a circulação do veículo. Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta, de cima para baixo, da Coluna        

Em um trecho urbano recentemente requalificado, foram implantados diferentes tipos de sinalização com o objetivo de organizar o fluxo, reduzir acidentes e orientar condutores e pedestres. No local, observam-se placas verticais de regulamentação e advertência, marcas longitudinais e transversais no pavimento, um semáforo em funcionamento e dispositivos auxiliares refletivos próximos a uma curva acentuada. Após a implantação, parte dos usuários passou a desrespeitar algumas indicações, alegando desconhecimento da hierarquia e da função de cada tipo de sinalização. Diante disso, a autoridade de trânsito promoveu uma campanha educativa para esclarecer o papel da sinalização no ordenamento da circulação viária. Considerando a função, a hierarquia e a finalidade da sinalização de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta.

Durante o horário de pico em uma via urbana com intenso fluxo de veículos, um semáforo apresentou falha de funcionamento, passando a piscar de forma intermitente. Diante da situação, um agente de trânsito posicionou-se no cruzamento e passou a orientar a circulação por meio de gestos regulamentares, enquanto alguns condutores utilizavam a buzina de forma insistente para tentar impor prioridade de passagem. Parte dos motoristas demonstrou insegurança quanto a qual sinalização deveria ser obedecida, gerando conflitos e risco de acidentes no local. Considerando o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre gestos, sinais sonoros e a hierarquia da sinalização de trânsito, assinale a alternativa correta.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece normas gerais de circulação e conduta que orientam o comportamento dos condutores nas vias públicas, com o objetivo de garantir a segurança, a fluidez do tráfego e a proteção da vida. Essas normas tratam de aspectos como prioridade de passagem, posicionamento do veículo na via, uso adequado das faixas de circulação e respeito aos usuários mais vulneráveis. Considerando esse conjunto normativo, relacione corretamente os dispositivos apresentados na Coluna I com suas respectivas determinações descritas na Coluna II. Coluna I − Situações de circulação 1.Circulação em vias com mais de uma faixa no mesmo sentido. 2.Aproximação de interseções sem sinalização específica. 3.Convivência entre veículos motorizados e pedestres. 4.Ultrapassagens em vias urbanas e rurais. 5.Uso das faixas de trânsito conforme a velocidade desenvolvida. Coluna II − Normas de conduta          (__)Determina que o condutor deve reduzir a velocidade e dar preferência ao veículo que se aproxima pela direita, adotando postura defensiva. (__)Estabelece que o pedestre tem prioridade de passagem quando estiver atravessando a via ou sobre a calçada, devendo o condutor proteger os mais vulneráveis. (__)Define que a ultrapassagem deve ocorrer pela esquerda, em condições seguras e nos locais permitidos, respeitando sinalização e visibilidade. (__)Orienta que os veículos mais lentos devem ocupar as faixas da direita, permitindo a fluidez do tráfego nas faixas da esquerda. (__)Indica que o condutor deve manter-se na faixa adequada ao seu deslocamento, evitando mudanças bruscas que comprometam a segurança viária. Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta, de cima para baixo, da Coluna II.        

A Resolução Contran no 811/2020 estabelece os procedimentos para integração dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme definido no Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/97) em seu art. 333. Segundo essa Resolução, assinale a alternativa correta.

Em relação às infrações de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro, (Lei no 9.503/1997) define que a inobservância de qualquer preceito nele estabelecido, bem como na legislação complementar, o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas estabelecidas, sendo correto afirmar ser infração

Em relação ao processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a Resolução Contran no 849/2021 define que

Em relação ao registro das infrações de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro define que