Questões de Concursos Públicos - Legislação de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é competência do CONTRAN:

O artigo 184, III do CTB versa que transitar na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente, constitui infração de trânsito, portanto o infrator estará sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas na legislação. A previsão legal para o cometimento dessa infração é:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio tendo, nas três esferas do poder executivo, diversos órgãos envolvidos com princípios e competências bem definidas. Nessa perspectiva, compete as Guardas Municipais. I- Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses do Município. II- Articular-se com órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município. III- Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais. É CORRETO o que se afirma apenas em:

Segundo o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, volume V (Resolução Contran n° 483/2014), quando houver a necessidade de implantação de sinalização semaforizada em um cruzamento, deve-se

A sinalização horizontal permite o melhor aproveitamento do espaço viário disponível, aumentando a segurança e contribuindo para a redução de acidentes. Integrante do Código de Trânsito Brasileiro, ela

A sinalização vertical objetiva fornecer informações que permitam aos usuários da via adotar comportamentos adequados para aumentar a segurança, ordenar os fluxos de tráfego e orientar os usuários da via. Tem por finalidade regulamentar as obrigações, limitações, proibições ou restrições que governam seu uso, e é caracterizada por 

A sinalização vertical de advertência tem por finalidade alertar os usuários sobre condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes na via, indicando a natureza dessas situações à frente, quer sejam permanentes ou eventuais. A forma padrão e a cor do conjunto de sinais de advertência são:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá, entre outras, à seguinte norma:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima em vias urbanas onde não houver sinalização será:

O Código de Trânsito Brasileiro define que a circulação de pedestres deverá