Questões de Concursos Públicos - Legislação de Trânsito

O guarda municipal Francisco de Assis não sabia fazer uso da buzina quando dirigia a viatura oficial. Muitas vezes, utilizava-a prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto. Nesse caso, caso seja flagrado por agente de trânsito utilizando indevidamente a buzina, receberá multa pelo cometimento de infração

Assinale a alternativa que não corresponde a um procedimento previsto nas NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA elencadas na Lei 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro.

O Código de Trânsito Brasileiro determina que haja uma velocidade máxima para cada via, dessa forma, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de:

O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro determina que quem “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” estará sujeito a pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Diante da prática de embriaguez ao volante o § 1º do mencionado artigo afirma que “as condutas previstas no Art. 306 serão constatadas por”:

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, devem obedecer as normas do Código de Trânsito. A esse respeito, assinale a única afirmativa totalmente correta.

No que se refere às proibições aos pedestres previstas no artigo 254 do Código de Trânsito Brasileiro, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É proibido permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for vedado. II – É proibido atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim. III – É proibido cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão.

Que tipo de infração é imputada em caso de condução de veículo sem os documentos de porte obrigatório?

Que tipo de infração é imputada em caso de condução de pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos previamente autorizados?

Que tipo de infração é imputada em caso de bloqueio de via com veículo?

No que se refere ao crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (CTB, art. 302), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade se o agente o praticar em faixa de pedestres ou na calçada. II – A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até à metade se o agente não possuir permissão para dirigir. III – A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o agente deixar de prestar socorro, em qualquer hipótese.