Questões de Concursos Públicos - Legislação da PRF

Em relação aos sistemas corporativos operacionais usados pela PRF, julgue o seguinte item. O sistema SILVER possibilita consultar se um veículo se encontra no pátio de qualquer unidade operacional da PRF, a partir de qualquer posto da PRF.

Em relação aos sistemas corporativos operacionais usados pela PRF, julgue o seguinte item. No menu do sistema de controle de multas (SISCOM), a série R refere-se a autos de infração oriundos da fiscalização de radar fotográfico.

Em relação aos sistemas corporativos operacionais usados pela PRF, julgue o seguinte item. Nas fases da cadeia de comunicações do sistema BR-Brasil, a seleção do status Em averiguação, no fim da vigência, indica o momento em que a equipe de unidade móvel chegará ao local da ocorrência.

Na realização de uma atividade de fiscalização efetiva, o policial rodoviário federal deverá avaliar a autenticidade ou falsidade dos seguintes documentos: certificado de registro de veículo (CRV), certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) e carteira nacional de habilitação (CNH). Acerca dos elementos de segurança presentes nos documentos supracitados, julgue o próximo item. O CRV e o CRLV têm tarja calcográfica na cor azul, impressa com a técnica de talho doce, que, quando esfregada em papel branco, deixa nele resíduo de tinta.

No que se refere a inspeção veicular e diferentes tipos de adulterações veiculares, julgue o item a seguir. Durante uma inspeção veicular, para a limpeza da superfície de gravação do número identificador de veículo (NIV), deve ser evitado o uso de produtos que provoquem a remoção da camada de tinta, tais como solventes de tinta e acetona.

No que se refere a inspeção veicular e diferentes tipos de adulterações veiculares, julgue o item a seguir. Um veículo certamente sofreu uma adulteração conhecida como enxerto ou implante caso o seu número identificador de veículo (NIV) tenha sido modificado por remoção da superfície gravada e substituição por peça com gravação original retirada de outro veículo.

No que se refere a inspeção veicular e diferentes tipos de adulterações veiculares, julgue o item a seguir. Durante uma inspeção veicular, a abordagem deve ser realizada de forma segura e restrita ao exame da autenticidade das gravações do número de identificação veicular (NIV) no chassi ou monobloco e do número da seção de identificação do veículo (VIS) nos vidros do veículo.

Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente. A PRF, em matéria disciplinar, integra o Sistema Correcional do Poder Executivo Federal na condição de unidade setorial, vinculando-se, para a apuração de ilícitos disciplinares e administrativos, às normatizações adotadas pela Controladoria-Geral da União.

Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente. Em decorrência do princípio da oficialidade, a administração pública, na atividade de persecução do ilícito administrativo disciplinar, está estritamente vinculada à busca da verdade formal, materializada na apuração da irregularidade, mediante procedimento oficial e legalmente adequado à infração em espécie.

Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente. O compromisso de adequação funcional (CAF), alicerçado nos princípios da discricionariedade, hierarquia, razoabilidade, proporcionalidade, finalidade, eficiência e do interesse público, é aceito juridicamente como ferramenta alternativa à aplicação de pena disciplinar.