Questões de Concursos Públicos - Legislação da PRF

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. As provas obtidas por meio contrário ao direito podem ser utilizadas no processo civil ou no penal se a parte tiver dificuldade de encontrar outro meio de provar o seu direito.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. As polícias militares, responsáveis pela segurança da sociedade, atuam de forma ostensiva, como polícias administrativas, e estão legalmente impedidas de exercer funções de polícia judiciária e de auxiliar o Ministério Público em suas atribuições.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Compete à PRF coordenar e executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do presidente da República, quando isso se fizer necessário.

A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo. O adesivamento em área superior a 50% do veículo, por consistir em modificação transitória e facilmente removível, não configura alteração de cor do veículo.

Considerando os conceitos relacionados à ética e à política, julgue o item a seguir. Na ciência política moderna, o conceito de política mais corrente e prevalecente é o que se refere ao empenho na realização do bem comum e dos interesses da coletividade.

Considerando as atividades de inteligência, investigação e contrainteligência no âmbito da PRF, julgue o item subsequente. Ações de contrainteligência relativas a segurança documental e material consideram que produção, difusão, recepção, manuseio, arquivamento e recuperação constituem medidas cautelares de controle e segurança no ciclo de vida do documento, em que o nível de acesso aumenta com o passar do tempo.

Considerando as atividades de inteligência, investigação e contrainteligência no âmbito da PRF, julgue o item subsequente. Em 2004, a Assessoria de Inteligência passou à condição de Coordenação de Inteligência, integrante da estrutura regimental da PRF, composta pelo Núcleo Regional de Inteligência e pela Seção de Contrainteligência.

Considerando as atividades de inteligência, investigação e contrainteligência no âmbito da PRF, julgue o item subsequente. As ações de investigação têm foco no passado, ao passo que as ações de inteligência têm a finalidade de subsidiar tomadas de decisão.

Considerando as atividades de inteligência, investigação e contrainteligência no âmbito da PRF, julgue o item subsequente. Compreendidas entre as medidas de contrainteligência, as medidas de segurança ativa consistem em ações preventivas contra ameaças e ações adversas às quais a PRF está suscetível.

Considerando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia, no contexto da segurança pública brasileira, julgue o item que se segue. A integração da PRF à estrutura organizacional do Ministério da Justiça como Departamento de Polícia Rodoviária Federal deu-se com o advento da Constituição Federal de 1988.