Questões de Concursos Públicos - Legislação da PRF

A respeito do direcionamento estratégico-organizacional, do sistema e das atividades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir. O policiamento especializado executa atividades que necessitam de procedimentos, técnicas, materiais e equipamentos específicos, bem como de pessoal especializado com treinamento adequado para o cumprimento de missões e o atendimento de demandas.

A respeito do direcionamento estratégico-organizacional, do sistema e das atividades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir. As fiscalizações de transportes intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, de vale-pedágio e de registro nacional de transporte rodoviário de cargas são executadas pela PRF por competência legal delegada e dependem de formalização prévia de convênios e de acordos de cooperação técnica.

A respeito do direcionamento estratégico-organizacional, do sistema e das atividades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir. No âmbito da PRF, a função por incumbência é utilizada como ferramenta de descentralização, cuja finalidade é a de assegurar maior rapidez e objetividade às ações de comando e controle, pois essa outorga ao servidor, mesmo que temporariamente, ascensão na cadeia de comando, independentemente da função, do cargo ou da classe que ocupa na carreira.

A respeito do direcionamento estratégico-organizacional, do sistema e das atividades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir. O policiamento rodoviário pressupõe, como regra, a ostensividade, materializada na presença policial, que é identificada pelo uso do uniforme e de viaturas caracterizadas.

A respeito do direcionamento estratégico-organizacional, do sistema e das atividades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir. O documento de identidade funcional dos servidores policiais da PRF lhes garante livre porte de arma e franco acesso a locais sob fiscalização do órgão, assegurando-lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e de comunicação.

A respeito do direcionamento estratégico-organizacional, do sistema e das atividades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir. A redução da violência no trânsito nas rodovias federais, estaduais e municipais, tendo como foco a prevenção e a pronta resposta, nos casos de acidentes graves, visando minimizar os seus efeitos, constitui um dos resultados institucionais pretendidos pela PRF.

Quanto a competência, rotinas operacionais, registros e relatórios inerentes às atribuições de policiamento e fiscalização, julgue o item subsequente. O auto de infração à legislação de trânsito deverá ser lavrado, necessariamente, em formulário padrão, mediante a prévia abordagem do veículo e a notificação do respectivo condutor.

Quanto a competência, rotinas operacionais, registros e relatórios inerentes às atribuições de policiamento e fiscalização, julgue o item subsequente. Caso se verifique, durante a abordagem de veículo, a ocorrência de fato atípico ou revestido de tipicidade penal em relação às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o policial rodoviário federal deverá registrá-la em campo próprio do auto de infração.

Quanto a competência, rotinas operacionais, registros e relatórios inerentes às atribuições de policiamento e fiscalização, julgue o item subsequente. Em caso de infração à legislação de trânsito envolvendo veículo registrado no exterior, é facultativo o preenchimento do auto de infração no campo referente à sigla do país de licenciamento.

Quanto a competência, rotinas operacionais, registros e relatórios inerentes às atribuições de policiamento e fiscalização, julgue o item subsequente. No caso de recusa, por parte de condutor, a assinar o auto de infração comprovando o recebimento de sua segunda via, o agente autuador deverá consignar esse fato no campo destinado a observações e proceder à recolha da assinatura de duas testemunhas que tenham presenciado a recusa.