Questões de Concursos Públicos - Ética na Administração Pública

Segundo o Código de Ética do Agente Público Municipal de Alfredo Chaves/ES (Decreto nº 1764-N/ 2022), como o agente público deve agir em relação a conflitos de interesse?

Segundo o Decreto nº 1764-N/2022 – Código de Ética do Agente Público Municipal, artigo 6º, ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do agente público em seu cargo, emprego ou função. Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio ou consequência das atividades desempenhadas pelo agente público em seu cargo emprego ou função, em benefício, EXCETO: 

Pelo Decreto Municipal, 1764-N/2022, dos princípios e normas de conduta ética (Capítulo II, Art. 3º), isonomia versa sobre: 

Segundo o Código de Ética do Agente Público Municipal de Alfredo Chaves/ES, como deve ser a postura do agente público em relação ao uso de recursos públicos?

Padrões éticos de conduta são parte do compromisso dos agentes públicos no exercício de suas funções. Sobre isso, assinale a opção cuja resposta não está associada ao que se prevê para a conduta ética:

Pelo Decreto Municipal, 1764-N/2022, dos princípios e normas de conduta ética (Capítulo II, Art. 3º), competência e desenvolvimento profissional versam sobre: 

Conforme previsto no Código de Ética do Agente Público Municipal de Alfredo Chaves/ES, para fins de apuração de comprometimento ético, qual das hipóteses abaixo NÃO compõe o conceito agente público:

Infrações éticas possuem sanções adequadas a cada caso, a fim de se resguardar a probidade do exercício do serviço público. Assim sendo, com base no Código de Ética do Agente Público Municipal de Alfredo Chaves/ES, marque a alternativa correta: 

Com base no Código de Ética do Agente Público Municipal de Alfredo Chaves/ES, é correto afirmar que Comissão de Ética e Conduta, deverá ser integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores do seu quadro permanente, e designados pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de: 

De acordo com o Código de Ética do Agente Público Municipal de Alfredo Chaves/ES, são definidos como Princípios e Valores Fundamentais: