Questões de Concursos Públicos - Enfermagem

Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.216/2001, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental, indique verdadeiro (V) ou falso (F) aos itens abaixo relacionados e assinale a alternativa que corresponde à sequência correta de cima para baixo. ( ) Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata essa Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto a: raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. (  ) É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais. ( ) Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de 72 horas da data da ocorrência. ( ) O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

Nunes e Onocho-Campos (2014) ao analisarem a atenção psicossocial em saúde mental no Brasil chamam a atenção para a necessidade de repensar especificamente a clínica desenvolvida nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Assim, defendem que a clínica a ser desenvolvida nos CAPS seja:

Assinale a alternativa que caracteriza a concepção de gestão pensada por Nunes e Onocko-Campos (2014) para os serviços de saúde mental.

A reforma psiquiátrica brasileira vem sendo constituída com base na noção de processo social complexo (AMARANTE, 2014) com permanente renovação de atores, conceitos e princípios, que implica várias dimensões simultâneas e interdependentes. Essas dimensões são:

A Política Nacional de Humanização do SUS, aprovada em 2003, tem como princípios: 

De acordo com o Anexo V da Portaria de Consolidação nº 3, de 28/09/2017, que trata da Rede de Atenção Psicossocial, no que se refere ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é correto afirmar.

Os Centros de Atenção Psicossocial estão organizados em modalidades. Marque a alternativa que corresponde às modalidades de organização do CAPS previstas no Anexo V da Portaria de Consolidação nº 3, de 28/09/2017, que trata da Rede de Atenção Psicossocial. I - CAPS I: atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para Municípios ou regiões de saúde com população acima de quinze mil habitantes.  II - CAPS II: atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para Municípios ou regiões de saúde com população acima de setenta mil habitantes. III - CAPS III: atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS AD. Indicado para Municípios ou regiões de saúde com população acima de cento e cinquenta mil habitantes. IV - CAPS AD: atende pessoas de todas as faixas etárias, que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas. Indicado para Municípios ou regiões de saúde com população acima de setenta mil habitantes. V - CAPS AD III: atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno. Indicado para Municípios ou regiões de saúde com população acima de cento e cinquenta mil habitantes. VI - CAPS i: atende crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para municípios ou regiões com população acima de setenta mil habitantes. VII - CAPS AD IV: atende pessoas com quadros graves e intenso sofrimento decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é um movimento de coprodução e de cogestão do processo terapêutico de indivíduos ou coletivos, em situação de vulnerabilidade. Formular e operar um Projeto Terapêutico Singular demanda a realização de três movimentos, necessariamente, sobrepostos e articulados. Assinale a alternativa que apresenta esses três movimentos:

Matriciamento ou apoio matricial é um novo modo de produzir saúde em que duas ou mais equipes, num processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica. Na horizontalização decorrente do processo de matriciamento, o sistema de saúde se reestrutura em dois tipos de equipes, são elas:

Sabe-se que as condições sociais influenciam decisivamente a saúde. Grande parte da carga das doenças - assim como as iniquidades em saúde, que existem em todos os países - acontece por conta das condições em que as pessoas nascem, vivem, trabalham e envelhecem. Chama-se esse conjunto de determinantes sociais da saúde. Quanto a esses determinantes, é INCORRETO afirmar.