Questões de Concursos Públicos - Direitos Humanos

Durante visita domiciliar, o ACS identifica que usuário com transtorno mental grave está sendo mantido trancado pela família sob justificativa de "proteção". Assinale a alternativa que indica a ação correta:

Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às:

Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Resolução n.º 01, de 30 de maio de 2012, do Ministério da Educação, que estabelece as diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH): I- A EDH deve ser integrada aos currículos escolares, podendo ser abordada apenas em disciplinas de Ciências Humanas, sem necessidade de transversalidade nas demais áreas do conhecimento. II- A EDH, conforme recomendado pelas diretrizes nacionais, devem incentivar a participação ativa da comunidade escolar, mas sem necessidade de envolver outros sujeitos sociais ou órgãos públicos. III- A EDH deve considerar os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, promovendo a reflexão crítica sobre situações de desigualdade, discriminação e violação de direitos. Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

Segundo a Resolução CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, a EDH “visa à formação para a cidadania ativa, para a construção de uma cultura de paz e para a promoção dos valores democráticos” (BRASIL, 2012, p. 2). Com base nessa Resolução, que estabelece as diretrizes nacionais para a EDH, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas: ( ) A EDH deve promover o respeito à diversidade cultural, étnica, religiosa, de gênero e orientação sexual em todos os níveis de ensino. ( ) A EDH deve ser um tema exclusivo das disciplinas de Ciências Humanas e Sociais, sem integração com outras áreas do conhecimento. ( ) As diretrizes ressaltam a importância da participação ativa da comunidade escolar, incluindo estudantes, professores, gestores e famílias, no processo educativo em direitos humanos. ( ) A EDH deve contribuir para a construção de uma cultura de paz, prevenção da violência e combate a todas as formas de discriminação. ( ) A EDH tem caráter facultativo e opcional nas instituições públicas de ensino. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:

 O Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) trata do direito à educação, afirmando que ela deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta: 

Os Artigos 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) tratam, respectivamente, da liberdade de pensamento, consciência e religião, e da liberdade de opinião e expressão. A partir desses dispositivos, assinale a alternativa que traz uma interpretação compatível com a leitura integrada desses direitos:

Durante inspeção noturna nas imediações de prédio público, o Agente de Vigilância identifica pessoa em situação de rua abrigada sob a marquise do edifício. Considerando os princípios de dignidade humana e as atribuições do cargo, a conduta mais adequada é: 

A violência contra a mulher que, no estado do Mato Grosso atinge números alarmantes, se configura como uma violação dos Direitos Humanos, exige uma resposta ativa de toda a sociedade. A Lei nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, visa coibir esse tipo de crime, bem como estabelecer medidas de assistência às suas vítimas. Analise as afirmativas abaixo, que versam sobre o conteúdo dessa lei. I. Considera violência contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial. II. Preconiza que a assistência à mulher seja realizada de forma articulada entre diferentes profissionais e os vários serviços e políticas públicas existentes. III. Dá ênfase ao atendimento às situações de violência já perpetradas, sendo a ausência de ações preventivas um dos principais pontos de crítica à lei. Está correto o que se afirma em 

Ao analisar um programa estadual na área habitacional, no que se refere ao acesso a moradia da população negra, conforme as prerrogativas do Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, será observado que: 

A Educação em Direitos Humanos foi estabelecida oficialmente por meio das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação em Direitos Humanos (MEC, 2012), tendo como base as discussões relativas aos Programas Nacionais de Direitos Humanos (MEC, 2003) e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (MEC, 2007). Essas diretrizes preconizam que: I. A Educação em Direitos Humanos tenha como foco principal desenvolver a sensibilidade ética nas relações interpessoais, em que cada indivíduo seja capaz de perceber o outro em sua condição humana. II. Seja validada a necessidade do comprometimento dos docentes da educação básica com a Educação em Direitos Humanos, defendendo que essa demanda se configura como uma estratégia na formação desses profissionais e na ação educativa. III. Uma educação que busque a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida. IV. A Educação em Direitos Humanos deve focar especificamente no repasse de conteúdos, podendo criar espaços de reflexão sobre as temáticas que se articulam com esses direitos. Estão CORRETAS: