Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, é de competência da direção nacional do SUS: I. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. II. Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde. III. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana. IV. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador. Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre o atendimento e internação domiciliar, analise as proposições abaixo e assinale a (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. ( ) Só poderão ser realizados por indicação médica e de enfermagem, com expressa concordância do paciente e de sua família. ( ) Incluem os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOA-SUS), a responsabilidade do Ministério da Saúde com a Política de Alta Complexidade compreende as seguintes atribuições, EXCETO,

Sobre o Conselho de Saúde, disposto na Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

O processo se inicia com a exposição de um hospedeiro suscetível a um agente causal e termina com a recuperação, deficiência ou óbito. (Organização Pan-Americana da Saúde. Adaptado). O trecho acima descreve o conceito de

Sobre o período de latência em doenças transmissíveis, assinale a alternativa correta.

A separação seletiva do lixo constitui um passo muito importante para o processo de reciclagem. Sabendo disto, Dona Luísa, que é cozinheira num hospital público, joga as garrafas de plástico vazias de sua cozinha num coletor padronizado com a cor:

A resolução RDC nº 33/03 classifica os resíduos hospitalares em cinco grupos de resíduos: Grupo A (infectantes), Grupo B (químicos), Grupo C (radioativos), Grupo D (comuns) e Grupo E (perfurocortantes). À vista disso, é possível concluir que lâminas, bisturis, agulhas e ampolas de vidro são resíduos pertencentes ao:

A Resolução nº 304, de 17 de setembro de 2019, dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos, e conceitua:

As Orientações de procedimentos relativos ao controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição isoladas ou em associação estão na: