Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

O fiscal sanitário tomou as devidas providências inerentes ao cargo, ao verificar que a carne bovina de um estabelecimento estava sem condições de uso. Assinale como ele chegou a essa conclusão:  

O fiscal considerará alterado, adulterado ou impróprio para o uso o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico, EXCETO:

A escola de ensino médio Conhecimento Abre Portas faz parte do território da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Cristal. A diretora solicitou à gestão da UBS que um profissional de saúde fizesse uma palestra aos alunos elucidando o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A Agente Comunitária de Saúde (ACS) Clara se prontificou a realizar a atividade na escola e iniciou sua fala elencando e explicando os princípios do SUS. Com base na Lei nº 8.080/1990, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios aos seus conceitos. Coluna 1 1. Universalização. 2. Equidade. 3. Integralidade. 4. Regionalização e Hierarquização. 5. Descentralização. Coluna 2 ( ) Responsabilidade e poder redistribuídos entre os três níveis de governo. ( ) O acesso às ações e serviços em saúde deve ser garantido a todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito. ( ) Os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade e devem ser planejados conforme o perfil epidemiológico da população atendida. ( ) Diminuir desigualdades, investindo mais onde existe maior carência. ( ) Atender a todas as necessidades das pessoas, considerando o indivíduo no seu todo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Em sua palestra, a ACS Clara também ressaltou a importância da participação popular no processo de gestão do SUS. Analise as assertivas abaixo, que foram as explicações dadas pela profissional: I. A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS. II. Em cada esfera de governo, o SUS contará com as chamadas estâncias colegiadas, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. III. O Conselho de Saúde, órgão colegiado, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, registre V para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere as Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF: (__)Os NASF fazem parte da atenção básica, mas não se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais, e não são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (estes, quando necessários, devem ser regulados pelas equipes de atenção básica). (__)Os NASF devem buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários. (__) Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Com relação a Lei nº 8.142/1990, analise a afirmativa abaixo, no que se refere a Conferência de Saúde: A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo_____ou, extraordinariamente, por esta ou pelo_____. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

“Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado”. À qual Lei se refere o texto anterior? Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com relação aos conceitos descritos nesta Lei, assinale a alternativa CORRETA.

Um alimento desidratado, como por exemplo o leite em pó, passa por processo tecnológico de secagem pelo calor em condições de temperatura, umidade e corrente de ar controladas. Sobre os processos tecnológicos de desidratação e as legislações pertinentes, assinale a alternativa CORRETA.

O SUS teve início a partir Constituição Federal de 1988 e trouxe a ampliação da assistência à saúde, possibilitando um novo olhar às ações, serviços e práticas assistenciais. Conforme está previsto na constituição federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II - Atendimento prioritário a pessoas com recursos financeiros insuficientes. III - Participação da comunidade. IV - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. V - Atendimento integral, com prioridade para as ações curativas, direcionadas ao tratamento de enfermidades e/ ou sintomas. A respeito das diretrizes do SUS, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.