Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Em conformidade com a Resolução nº 1, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o número de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, cursados por egressos de programas, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e marque a alternativa correta. ( ) É vedado ao egresso de programa de residência repetir programas de Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em áreas de concentração que já tenha anteriormente concluído. ( ) É permitido ao egresso realizar programa de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em apenas mais uma área de concentração diferente daquela concluída. ( ) O egresso do programa de residência não poderá pleitear qualquer equivalência com o programa anteriormente cursado. ( ) A Comissão de Residência Multiprofissional - COREMU tem a atribuição de desligar o residente, a qualquer tempo, quando constatado que o mesmo é egresso de áreas de concentração que já tenha anteriormente concluído, ressalvado quando tratar-se de área de concentração no âmbito da atenção à saúde e gestão do SUS.

Assinale a alternativa verdadeira referente aos itens a seguir: (i) São diretrizes que devem orientar o atendimento das operadoras aos beneficiários: transparência, clareza e segurança das informações; rastreabilidade das demandas; presteza e cortesia; racionalização e melhoria contínua. (ii) São garantidos ao beneficiário, sem prejuízo das normas gerais aplicáveis aos serviços de atendimento ao consumidor: atendimento adequado à sua demanda, assegurando-lhe o acesso e a fruição dos serviços conforme o disposto nas normas legais e infralegais disciplinadoras do mercado de saúde suplementar, bem como nas condições contratadas; tratamento preferencial aos casos de urgência e emergência; respeito ao regramento referente ao sigilo profissional e à privacidade; informação adequada, clara e precisa quanto aos serviços contratados, especialmente quanto às condições para sua fruição e aplicação de mecanismos de regulação. (iii) Ressalvada a hipótese prevista no art. 9º da Resolução Normativa - RN nº 395/2016, quando demandadas, as operadoras deverão prestar aos seus beneficiários, de forma imediata, as devidas informações e orientações sobre o procedimento e/ou serviço assistencial solicitado, esclarecendo ainda se há cobertura prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e/ou no correspondente instrumento contratual firmado para prestação do serviço de assistência à saúde suplementar.

Leia as alternativas e marque a correta.

“No campo da saúde, a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. Além disso, integra diversas áreas de conhecimento e aborda diferentes temas, tais como política e planejamento, territorialização, epidemiologia, processo saúde-doença, condições de vida e situação de saúde das populações, ambiente e saúde e processo de trabalho. A partir daí, a vigilância se distribui entre: epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador” (https://pensesus.fiocruz.br/vigilancia-em-saude). Com base nessas informações, aponte a alternativa que faz a afirmação verdadeira sobre os itens a seguir: I- A vigilância epidemiológica reconhece as principais doenças de notificação compulsória e investiga epidemias que ocorrem em territórios específicos. II- A vigilância ambiental se dedica às interferências dos ambientes físico, psicológico e social na saúde. III- As ações de vigilância sanitária dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos. IV- A vigilância na área de saúde do trabalhador realiza fiscalização de serviços de interesse da saúde, inspecionam os processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.

A Lei nº _____________ de _____________, dispõe sobre a participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta que completa o enunciado acima: 

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde. O SUS deve garantir o acesso à população indígena na atenção primária e secundária por meio da instalação das equipes de saúde indígena, ficando o atendimento na atenção terciária reservado aos hospitais universitários federais.

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde. Os serviços de saúde dos hospitais universitários integram-se ao SUS mediante convênios, com preservação da autonomia administrativa da instituição.

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde. O Estado deve prover as condições indispensáveis para garantir o direito à saúde das pessoas, porém o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde. A Lei Orgânica da Saúde regula as ações e os serviços de saúde executados em território nacional por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde. Um dos objetivos do SUS é prestar atenção integral à saúde dos residentes no país com ênfase nas ações curativas, nas quais se concentram 80% das demandas de saúde da população