Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir: I. Não compete às equipes da Unidade de Saúde da Família realizar o diagnóstico de saúde do território adscrito. II. A saúde é um direito fundamental do ser humano. III. A educação em saúde é um conjunto de práticas não apenas pedagógicas, mas também sociais. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. II. Comprimidos possuem consistência sólida e formato variável. São obtidos pela compreensão em moldes da substância medicamentosa. III. A gestão do medicamento não é uma responsabilidade do serviço farmacêutico hospitalar, incluindo nesse contexto a seleção, aquisição, armazenamento e distribuição do medicamento. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. O Sistema de Informações Ambulatoriais fornece informações que auxiliam a gestão de custos das atividades ambulatoriais. II. A avaliação clínica e psicossocial não é uma das funções do Programa Saúde na Escola. III. É vedado ao SUS elaborar normas técnicas que caracterizam a assistência à saúde. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao serviço farmacêutico hospitalar realizar a gestão de produtos farmacêuticos, inclusive dispositivos médicos, reagentes etc. II. À direção municipal do SUS compete executar serviços de alimentação e nutrição. III. O farmacêutico que deseja atuar em instituições hospitalares e de saúde deve possuir conhecimentos básicos de administração, habilidade para coordenação e liderança, e uso das ferramentas da qualidade total, incluindo competências para implantação da Farmácia Clínica, bem como para a atuação em programas de assistência e atenção farmacêutica. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. Princípio ativo é o termo que corresponde à substância (ou grupo de substâncias) responsável pela ação terapêutica. O princípio ativo possui composição química e ação farmacológica conhecidas. II. O documento básico do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é a Ficha Individual de Notificação (FIN). III. A violência doméstica e sexual é um ponto importante que está contido na Política Nacional de Saúde da Mulher. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. Os sistemas de informação em saúde permitem subsidiar a tomada de decisões no nível municipal. II. O medicamento fitoterápico é obtido a partir de plantas medicinais, empregando-se exclusivamente derivados de droga vegetal (extrato, tintura, óleo, cera, exsudato, suco, e outros). III. O Núcleo de Apoio à Saúde da Família pode estar vinculado às Academias da Saúde. Marque a alternativa CORRETA:

A questão da judicilialização da saúde, em que os magistrados obrigam o Estado a adquirir medicamentos, essenciais ou não, os quais geralmente não estão disponíveis em todos os municípios brasileiros, tem sido um fator que vem dificultando a utilização racional dos medicamentos no país. A maioria das ações judiciais é proveniente de pacientes do sistema privado de saúde. Com relação a este assunto, julgue as afirmações que são feitas a seguir. Nesses casos, a sentença judicial encontra-se baseada nos princípios da universalidade e integralidade previstos nas Leis Orgânicas do SUS PORQUE Segundo os princípios éticos/doutrinários do SUS e a Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro, ou que está em território nacional, tem direito à assistência integral à saúde, inclusive com o fornecimento de medicamentos para a manutenção de sua saúde ou para a remissão dos sintomas de uma patologia. A partir da análise dessas afirmações, assinale a única alternativa correta.

O termo limpeza conforme definição da RDC nº 216 da ANVISA, refere-se a:

A Lei Orgânica da Saúde definiu a vigilância sanitária como:

A estratégia prioritária para expansão, fortalecimento e consolidação da Atenção Básica no Brasil é a: