Questões de Concursos Públicos - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.

B restituído em proveito da parte, se for o caso de falecimento de seu advogado, correndo normalmente em caso de falecimento da parte.

C restituído pelos dias que restavam para decorrer em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contado após a intimação.

D suspenso, até a habilitação dos sucessores ou constituição de outro advogado, devolvendo-se o prazo restante após a homologação da sucessão ou juntada de nova procuração.

E suspenso, no caso de falecimento da parte, e interrompido, em caso de falecimento do advogado, transcorrendo na forma legal.

A a questão incidental resolvida, mesmo sem requerimento da parte.

B a parte dispositiva da sentença. 

C a motivação da decisão.

D nos casos em que falte uma das condições da ação.

E todas as sentenças de improcedência.

A necessidade de acesso a informações pessoais do interessado, ainda que não tenha sido feito requerimento administrativo para tanto.

B necessidade de retificação de informações pessoais do interessado, ainda que não tenha sido feito requerimento administrativo para tanto.

C necessidade de obter informações essenciais de terceiros para instrução de processo judicial sigiloso.

D recusa em se fazer retificação no cadastro do interessado, após seu requerimento administrativo para tanto.

E recusa em garantir acesso a informação de terceiros, necessária para instruir processo judicial.

A O mandado de segurança, por proteger direito líquido e certo, pode substituir a ação popular.

B Pessoa jurídica de direito público pode ser parte legítima para propor ação popular, da defesa do interesse público.

C A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral ou com documento que a ele corresponda.

D É vedada a participação como litisconsorte ou assistente do autor, em razão da natureza jurídica da ação.

E Dada a natureza da ação, não haverá condenação no pagamento de custas ou outras despesas processuais e honorários advocatícios.

A perito e assistentes técnicos; depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

B depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu; perito e assistentes técnicos.

C perito e assistentes técnicos; testemunhas, primeiro as do autor e depois as do réu; depoimento pessoal, primeiro o do autor e depois o do réu.

D testemunhas, primeiro as do autor e depois as do réu, depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; perito e assistentes técnicos.

E depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; perito e assistentes técnicos; testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

A pagar ou oferecer bens à penhora.

B requisitar o pagamento mediante pedido ao presidente do tribunal competente.

C pagar ou opor embargos no prazo de dez dias.

D oferecer a ordem de pagamento ou expedir ofício requisitório.

E opor embargos no prazo de trinta dias.

A Para propor ação é necessário, unicamente, interesse de agir.

B É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

C Desde que munido de procuração, é admissível, em qualquer caso, pleitear, em nome próprio, direito alheio.

D O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.

A Compete à autoridade judiciária brasileira, com exceção de qualquer outra, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

B É competente o foro do domicílio dos herdeiros, se o autor da herança não possuía domicílio certo.

C É competente o foro do domicílio, ou da residência do alimentando, para ação em que se pedem alimentos. 

D Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor, no caso de ação fundada em direito pessoal, ou em direito real sobre bens móveis.

A O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, no entanto se interrompe nos feriados, fins de semana e férias.

B Podem as partes, a qualquer tempo, mesmo após o vencimento do prazo, em comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório. 

C É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

D As custas acrescidas em razão da prorrogação de prazo, decorrente de acordo comum entre as partes, serão rateadas de maneira uniforme entre as partes.

A Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

B Compete ao Ministério Público intervir, dentre outros, nas causas em que há interesses de incapazes; nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, interdição, casamento, declaração de ausência; nas causas referentes às disposições de última vontade; exceto nas ações de tutela e curatela.

C A remuneração do perito será paga por ambas as partes quando o exame for determinado de ofício pelo juiz.

D O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se nos feriados.