Questões de Concursos Públicos - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Resolva questões gratuitas da Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015. Banco com 625 perguntas de concursos. Prepare-se com simulados e estatísticas de acerto.

App para Android

Estude para concursos onde estiver

Acompanhe editais, revise questões e continue sua preparação no celular com uma experiência leve e direta.

Instalação gratuita Conteudo sempre a mão

ConcursosBR Seu plano de estudos no bolso

250k+ Questoes

5k+ Concursos

Progresso diario 72%

Q108434 FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Recursos

Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito dos embargos de declaração.

A Contra sentença que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos, cabem embargos de declaração.

B Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

C Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

D Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

E Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

Enviar Resposta

Q108433 FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Recursos

Sobre o recurso de apelação, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A Interposta a apelação, o apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. Em seguida, os autos serão remetidos ao tribunal, após a realização do juízo de admissibilidade pelo juiz de primeira instância.

B As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

C Como regra, a apelação terá efeito duplo. Começa, contudo, a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que homologa divisão ou demarcação de terras.

D As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

E A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.

Enviar Resposta

Q108392 NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS

Banca: NBS

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Sujeitos da Relação Processual

Avalie as assertivas abaixo em relação à gratuidade (justiça gratuita) e assistência judiciária e indique a opção correta:

A A existência do direito a gratuidade judiciária, implica na perda do direito a assistência judiciária.

B Para ter direito a gratuidade de justiça basta a declaração do advogado na petição inicial.

C Os benefícios da assistência gratuita judiciária apenas podem ser requeridos pelo reclamante.

D A assistência judiciária é prestada unicamente aos trabalhadores pelo sindicato, desde que estes estejam desempregados ou recebam até dois salários mínimos.

Enviar Resposta

Q108388 NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS

Banca: NBS

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Liquidação de Sentença

Em uma sentença transitada em julgado, quando for ilíquida e tiver necessidade de se alegar e provar fato novo, qual o procedimento deverá ser realizado:

A Realização da liquidação provisória, em virtude da sentença não conter elementos concretos.

B Requerer a liquidação por arbitramento, já que será necessário discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

C Realização de liquidação por artigos com base no procedimento comum do Código de Processo Civil.

D Liquidação por simples cálculo aritmético em função de exigência da natureza do objeto da liquidação.

Enviar Resposta

Q108382 NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS

Banca: NBS

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Em relação aos embargos à execução contra a fazenda pública, existe excesso de execução, exceto quando:

A Da nulidade da citação, se o processo correu à revelia.

B O credor pleiteia quantia superior à do título.

C O credor não provar que a condição se realizou.

D O credor, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento do devedor.

Enviar Resposta

Q108256 EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo

Ano: 2018

Órgão: TJ-PI

Banca: EJUD-PI

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Recursos

Acerca do recurso de Apelação, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

A A admissibilidade do recurso de apelação deve, obrigatoriamente, ser realizada pelo magistrado de primeiro grau.

B Após a intimação da parte apelada para a apresentação de contrarrazões, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independente de juízo de admissibilidade.

C A apelação será recebida, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo.

D A insuficiência do valor do preparo, inclusive po11e e remessa e de retorno, implicará em deserção imediata, uma vez que o preparo deve ser apresentado no ato na apresentação do recurso.

E Nenhuma das alternativas estão corretas.

Enviar Resposta

Q108255 EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo

Ano: 2018

Órgão: TJ-PI

Banca: EJUD-PI

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Princípios Gerais do Processo

JOSÉ DE TAL ajuizou a competente ação de indenização por danos materiais e morais contra o BANCO XIS, em razão de perceber descontos indevidos em sua conta. Todavia, o autor deixou de indicar a quantificação dos danos materiais sofridos. O juiz da ação determinou a intimação de JOSÉ DE TAL para que este emendasse a inicial, indicando a quantificação dos danos materiais sofridos em razão dos fatos alegados. O caso descrito refere-se ao princípio processual:

A da vedação da decisão surpresa.

B do contraditório e da ampla defesa.

C da motivação.

D do dispositivo.

E da cooperação.

Enviar Resposta

Q108254 EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo

Ano: 2018

Órgão: TJ-PI

Banca: EJUD-PI

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Recursos

João foi condenado a pagar a Maria uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em sentença publicada em 16 de março de 2016, cujo processo tramitou sob o rito ordinário. João apresentou apelação cível, dentro do prazo legal e, ainda, concomitante à apelação, os comprovantes do preparo recursai. Maria, tendo pleiteado, na exordial, indenização no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) impugnou a sentença apenas através de recurso adesivo, após ser intimada para apresentação de suas contrarrazões, contudo, não efetuou pagamento do preparo. Sabendo que não houve comprovação das alegações de Maria, podemos afirmar que:

A Maria deve ser intimada para efetuar o pagamento do preparo, em dobro, sob pena de deserção.

B O recurso adesivo deve ser conhecido, pois a interposição deste recurso independe de preparo recursai.

C O recurso de apelação interposto por João merece conhecimento e improvimento para julgar improcedente o pedido autoral, ante a ausência de provas.

D O recurso adesivo não deve ser conhecido, pois, ausente o pagamento do preparo recursal.

E O recurso adesivo deve ser conhecido, pois independe de pagamento de preparo e, ainda, deve ser provido para majorar o quantum referente à indenização por danos morais.

Enviar Resposta

Q108253 EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo

Ano: 2018

Órgão: TJ-PI

Banca: EJUD-PI

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Sentença

Conforme os ditames do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) analise o seguinte caso concreto: Ana Maria ajuizou a competente Ação de Indenização por Danos Materiais contra João de Deus, em razão de acidente automobilístico, no qual, o veículo dirigido por Ana Maria restou avariado. Ao receber os autos, conclusos para despacho inicial, o magistrado proferiu sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, com base na ilegitimidade passiva de Ana Maria, pois ausente nos autos o documento do veículo. No caso em questão, sabendo que o veículo pertence a terceiro alheio aos autos, assinale a alternativa correta:

A A sentença deve ser mantida, pois o documento do veículo é indispensável à propositura da referida ação.

B A sentença deve ser mantida, pois, in casu, deveria o proprietário do veículo promover a referida ação, uma vez que, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

C A sentença merece ser nulificada, pois, fere o princípio da vedação da decisão surpresa.

D A sentença merece ser nulificada, pois, Ana Maria é parte legítima para propor a ação.

E Todas as alternativas estão corretas

Enviar Resposta

Q108252 EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo

Ano: 2018

Órgão: TJ-PI

Banca: EJUD-PI

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Jurisdição

Considerando as inovações dispostas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa INCORRETA:

A Em razão da colaboração, todos os sujeitos que atuam no processo, inclusive o juiz, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

B A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

C Pelo princípio da publicidade, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos.

D O julgamento, segundo a ordem cronológica de conclusão pelos juízes e tribunais, é de atendimento preferencial.

E O princípio da vedação das decisões surpresas se mostra como uma extensão dos princípios do contraditório e ampla defesa, e é intimamente ligado ao princípio da cooperação.

Enviar Resposta