Questões de Concursos Públicos - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a possibilidade ou não de parcelamento das custas judiciais, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação processual civil brasileira:

Sobre os pronunciamentos do juiz, assinale a alternativa correta com base na legislação processual civil:

Sobre a força probante dos documentos no processo civil pátrio, assinale a alternativa incorreta:

No processo de execução por quantia certa, a avaliação dos bens objeto de medidas de constrição é feita pelo oficial de justiça em regra. Entretanto, a legislação processual civil prevê que se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a:

Assinale a alternativa apontando o princípio que corresponde corretamente a frase a seguir: "As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa."

Com relação as normas fundamentais (regras e princípios) do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, o magistrado concederá a tutela de urgência durante o curso do processo quando:

Conforme as regras estabelecidas pelo CPC/2015, na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa será:

Com as fortes chuvas e o consequente rompimento de uma barragem na área urbana do Município de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação em face da empresa responsável pela sua construção, buscando a condenação pelos danos materiais e morais sofridos pelos habitantes do bairro atingido pelo acidente. O pedido foi julgado procedente, tendo sido fixada a responsabilidade da empresa ré pelos danos causados, mas sem a especificação dos valores indenizatórios. Em virtude dos fatos narrados, Socorro César teve sua casa totalmente destruída, de modo que possui interesse em buscar a indenização pelos prejuízos sofridos. Na qualidade de advogado/a de Socorro César, assinale a orientação jurídica mais adequada ao caso ora em tela.

Fernanda ajuizou ação em face de Mateus, sem mencionar, na exordial, se pretendia ou não realizar audiência de conciliação ou mediação. Nesse contexto, o magistrado designou a audiência referenciada, dando ciência às partes. O réu informou ter interesse na realização de tal audiência, ao passo que Fernanda, devidamente intimada, quedou-se inerte. Chegado o dia da realização da audiência de conciliação, apenas, o réu, Mateus, compareceu. A respeito do caso narrado, assinale a opção que apresenta possível consequência a ser suportada por Fernanda, conforme expresso pelo Código de Processo Civil de 2015.