Questões de Concursos Públicos - Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, a respeito dos procedimentos revisionais de benefícios.  O requerente que tiver o seu pedido de benefício indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente poderá solicitar revisão se apresentar novos elementos que a justifique. 

No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir.  Ao receber o recurso ordinário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá instruir novo processo administrativo, independentemente do processo de origem, ou seja, do processo administrativo previdenciário em que conste a decisão objeto do recurso, já que o requerimento de recurso ordinário constitui processo administrativo próprio. 

No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir.  As unidades de julgamento de recursos do CRPS são as juntas de recursos (JRs), responsáveis pelos julgamentos dos recursos especiais, e as câmaras de julgamento (CaJs), responsáveis pelos julgamentos dos recursos ordinários, conforme o Regimento Interno do CRPS (RICRPS). 

No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir.  Caso o requerente tenha o seu pedido indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que parcialmente, ele terá o direito de interpor recurso contra a decisão — cuja competência para análise é do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) —, dando início, assim, à fase recursal.  

No que se refere a acordos internacionais de previdência social, julgue o próximo item.  Os benefícios que têm períodos de seguro ou cobertura no contexto dos acordos internacionais de previdência social são analisados e concluídos exclusivamente pelas agências da previdência social de atendimento acordos internacionais (APSAI), mesmo que no âmbito judicial, e devem seguir a legislação brasileira e as normas estabelecidas em cada acordo. 

Com relação ao Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item que se segue.  O planejamento das ações educacionais compete à equipe do PEP nas agências da previdência social (APS).

Com relação ao Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item que se segue.  Entre as diretrizes de processos internos constantes do planejamento estratégico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está a de incentivar a educação previdenciária. 

Com relação ao Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item que se segue.  Promover ações de informação e orientação à sociedade sobre os produtos e os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bem como formar disseminadores previdenciários em conjunto com entidades parceiras são orientações estratégicas para a evolução do PEP.

Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.  O INSS disponibiliza atendimento, por meio dos PrevBarcos, aos trabalhadores rurais, pescadores e comunidades indígenas e quilombolas residentes em cidades ribeirinhas de todo o Brasil. 

Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.  Entre os serviços disponíveis no aplicativo Meu INSS está o acesso ao extrato previdenciário, ao extrato de empréstimo consignado e ao extrato de imposto de renda.