Questões de Concursos Públicos - Direito Penal

No Direito Penal, conduta praticada para salvar de perigo atual, não provocado por sua vontade e que não podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, caracteriza:

O particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, comete crime de: 

Determinado servidor público federal deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal. O ato cometido pelo servidor, segundo o Decreto-lei nº 2.848/1940, configura o crime de:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as terminologias aos seus conceitos, de acordo com o disposto no Código Penal Brasileiro. Coluna 1 1. Peculato. 2. Concussão. 3. Excesso de exação. Coluna 2 ( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. ( ) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. ( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação aos crimes contra a honra, imputar falsamente fato definido como crime constitui:

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, exercer uma tarefa de que está impedido por julgamento administrativo constitui crime de:

Em relação aos crimes contra a Administração, assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE os crimes às definições abaixo: I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. III. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, constitui crime de:

Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, estão incluídos: ( ) Desacato; ( ) Tráfico de Influência; ( ) Usurpação de função pública; ( ) Favorecimento pessoal; ( ) Falso testemunho; ( ) Corrupção ativa. Assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as Falsas:

Segundo o disposto no artigo nº 315 do Decreto 2.848/40, revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, é classificado como crime de: