Questões de Concursos Públicos - Direito Empresarial (Comercial)

No capítulo VII da Lei do Cooperativismo diz que: “O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que adiram os propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto.” Esse capítulo diz respeito aos:

É de competência exclusiva da assembleia geral extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos, de acordo com lei:

Sobre Ato cooperativo marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, é denominada:

Quando a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes, está-se diante de uma característica de uma sociedade:

Indique, dentre as alternativas abaixo aquela que contempla matéria que não se encontra expressamente arrolada no Código Civil como sujeita a deliberação dos sócios no âmbito de uma sociedade limitada.

A cédula de crédito rural pode ser constituída sob as seguintes denominações e modalidades, exceto:

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da recuperação judicial das empresas não é correto afirmar que:

Leia e responda. “Uma sociedade civil sem fins lucrativos, formada por pelo menos 02 pessoas físicas onde o registro do estatuto e da ata de constituição deve ser feita em cartório de registro de pessoas jurídicas da comarca, podendo realizar operações financeiras e bancárias usuais, tendo escrituração contábil simplificada fazendo anualmente a declaração de isenção de imposto de renda.” O texto acima está se referindo a quê?

O artigo 223 da Lei nº 6.404/76 descreve sobre o processo de incorporação, fusão e cisão entre sociedades. Leia as afirmativas e marque a alternativa CORRETA: I. A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. II. Se a incorporação, fusão ou cisão envolverem companhia aberta, as sociedades que a sucederem deverão optar por companhia aberta ou fechada no prazo máximo de 120 dias, contados da data da assembleia geral que aprovou a operação. III. Os sócios ou acionistas das sociedades incorporadas, fundidas ou cindidas receberão, diretamente da companhia emissora, as ações que lhes couberem. IV. Conforme o §4º do artigo 223, a incorporação, fusão ou cisão dá ao acionista o direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso das suas ações no prazo máximo de 30 dias, contados da data da assembleia geral que aprovou a operação. Estão CORRETAS as afirmativas: