Questões de Concursos Públicos - Direito Empresarial (Comercial)

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Q88182 UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Direito Societário

Tício, Caio, Mévio e Seprônio são sócios de uma sociedade limitada, constituída por prazo indeterminado. Tício decide exercer seu direito de retirada e, no dia 28/07/2017, envia notificação extrajudicial para Caio, Mévio e Seprônio informando que está se retirando da sociedade, todavia, não há acordo, nem estipulação no contrato social para a liquidação de quota. Diante de tal situação, assinale a alternativa incorreta.

A Tício só poderá se retirar da sociedade após decorridos sessenta dias da notificação dos demais sócios.

B Nos trinta dias subsequentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade.

C A data-base para apuração de haveres relativo às quotas sociais de Tício será o termo final do prazo de sessenta dias depois da notificação.

D Para efetivamente se retirar da sociedade, Tício deverá provar, judicialmente, a justa causa.

E A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação.

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Q88181 UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Direito Societário

Assinale a alternativa incorreta.

A A nomeação de liquidante somente se faz necessária nos casos de dissolução total da sociedade, considerando que suas atribuições estão relacionadas com a gestão do patrimônio social de modo a regularizar a sociedade que se pretende dissolver.

B Na dissolução parcial, em que se pretende apurar exclusivamente os haveres do sócio falecido ou retirante, com a preservação da atividade da sociedade, basta que seja nomeado um perito técnico habilitado para realizar uma perícia contábil a fim de determinar o valor da quota-parte devida ao ex-sócio ou aos seus herdeiros.

C A ação de dissolução parcial de sociedade não pode ter por objeto a sociedade anônima de capital fechado, mesmo que demonstrado por acionista a impossibilidade de realização dos fins da sociedade.

D O cônjuge ou companheiro do sócio, cujo casamento, união estável ou convivência terminou, poderá requerer a apuração de seus haveres na sociedade, que serão pagos à conta da quota social titulada por este sócio.

E Em caso de omissão do contrato social, o juiz definirá, como critério de apuração de haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.

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Q88180 UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Direito Societário

Acerca dos valores mobiliários, assinale a alternativa correta.

A É vedado às companhias abertas emitir partes beneficiárias.

B É vedado à companhia adquirir debêntures de sua emissão.

C Se o estatuto da companhia não dispuser o contrário, a emissão de bônus de subscrição compete ao conselho de administração.

D As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados cinquenta por cento do preço de emissão.

E Debênture não pode ser convertida em ações.

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Q88179 UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Direito Societário

Assinale a alternativa correta. Conforme entendimento do STJ, o pra o decadencial para que o sócio minoritário de sociedade limitada de administração coletiva exerça o direito à anulação da deliberação societária que o tenha excluído da sociedade é de:

A 3 anos.

B 2 anos.

C 5 anos.

D 4 anos.

E 10 anos.

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Q88175 UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Direito Societário

Acerca da ação de responsabilidade civil contra o administrador pelos prejuízos causados ao patrimônio de sociedade anônima, assinale a alternativa correta.

A Qualquer acionista poderá promover a ação, se não for proposta no prazo de sessenta dias da deliberação da assembleia-geral pela responsabilização.

B Se a assembleia deliberar não promover a ação, poderá ela ser proposta por acionistas que representem dez por cento, pelo menos, do capital social da companhia.

C No caso de ação de responsabilidade civil promovida por acionista, os resultados da ação deferem-se aos autores da demanda, a fim de reparar os danos por eles sofridos, sendo destinados à companhia os valores que excederem a integral reparação dos danos dos demandantes.

D Acionistas e companhia podem litigar em litisconsórcio facultativo ativo em ação de responsabilidade civil contra o administrador pelos prejuízos causados ao patrimônio da sociedade anônima, quando não proposta a ação pela companhia no prazo de três meses após a deliberação da assembleia-geral.

E O administrador, contra o qual deva ser proposta ação, não poderá ser substituído na mesma assembleia que deliberar sobre a sua propositura.

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Q88168 UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Direito Societário

A respeito das cooperativas, julgue os itens a seguir: I - O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa, perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego. II - Nas cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações, poderão ingressar as empresas que pratiquem as mesmas atividades econômicas das pessoas físicas associadas. III - As sociedades cooperativas se dissolvem de pleno direito pela paralisação de suas atividades por mais de cento e oitenta dias. Assinale a alternativa correta.

A Apenas o enunciado I é correto.

B Apenas o enunciado III é correto.

C Apenas os enunciados II e III são corretos.

D Todos os enunciados são corretos.

E Apenas os enunciados I e II são corretos.

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Q88071 UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Teoria Geral do Direito Empresarial

Analise os conceitos e assinale a alternativa correta que corresponda à verdade dos procedimentos. I. A fusão de empresas implica na união das ações de duas ou mais sociedades na formação de uma nova sociedade. II. A cisão de empresas implica na transferência de parcelas ou totalidade do patrimônio de uma sociedade para uma ou mais sociedades. III. A Incorporação de empresas implica a sucessão universal, com a extinção de uma das empresas.

A I, II e III estão corretas.

B Somente a III está correta.

C Somente a II está correta.

D Somente a I está correta.

E Somente I e III estão corretas.

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Q86021 FEPESE - 2017 - CIASC - Contator

Ano: 2017

Órgão: CIASC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Direito Societário

De acordo com a legislação que trata das Sociedades por Ações:

A O capital social somente poderá ser formado com contribuições em dinheiro.

B O modo de funcionamento do Conselho Fiscal estará disposto em seu Regimento Interno.

C Caracteriza-se a má-fé apenas quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço.

D A distribuição de dividendos aos acionistas sem a observância do dispositivo legal implica na responsabilização apenas dos administradores.

E Presume-se a má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço ou em desacordo com os resultados deste.

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Q86020 FEPESE - 2017 - CIASC - Contator

Ano: 2017

Órgão: CIASC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Direito Societário

Assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei 6.404/1976 e suas alterações.

A É vedado o comparecimento dos representantes legais dos acionistas em assembleia.

B A reforma do estatuto se dará em assembleia- -geral ordinária.

C A fixação da orientação geral dos negócios da companhia compete à assembleia-geral.

D Ao Conselho de Administração compete eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que o estatuto dispuser a respeito.

E Os acionistas sem direito a voto são impedidos de comparecer à assembleia-geral e de participar de discussão de matéria submetida a deliberação.

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Q86019 FEPESE - 2017 - CIASC - Contator

Ano: 2017

Órgão: CIASC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Direito Societário

Com base na legislação da matéria em vigor, é correto afirmar:

A Os diretores estabelecerão o modo de substituição dos conselheiros.

B A tomada de contas dos administradores e o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras se darão em assembleia–geral.

C Os membros do conselho de administração, no mínimo 1/3 deles, deverão ser eleitos para cargos de diretores.

D O regimento interno da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira, à escolha da Diretoria.

E Não é lícito aos diretores constituir mandatários da companhia, mesmo nos limites de suas atribuições e poderes.

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