Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

O empregado foi admitido no dia 1º de julho de 2015 tendo firmado com o empregador um contrato de experiência de 45 dias. Transcorridos 11 dias do contrato, o funcionário solicitou seu desligamento. Nesses casos, o artigo 480 da CLT prevê que o empregado deve indenizar o empregador pelos prejuízos que desse fato lhe resultarem. Em relação ao limite dessa indenização, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) É o correspondente a 34 dias de salário, que é o prazo restante para 45 dias. ( ) Não poderá exceder àquela que teria direito o empregado em idênticas condições.

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Rescisão indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude de justa causa praticada pelo empregador. ( ) Dispensa obstativa é a forma de cessação de contrato de trabalho por decisão do empregador após o trabalhador retornar de um período de estabilidade. ( ) O pedido de demissão pelo trabalhador precisa ser aceito pelo empregador.

Sobre o contrato de experiência, analisar os itens abaixo: I - Não poderá exceder a 90 dias. II - Só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado. III - Confunde-se com o contrato de trabalho temporário. Está(ão) CORRETO(S):

A respeito das férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A legislação trabalhista determina que a decisão acerca do momento em que serão concedidas as férias ao empregado será do empregador. ( ) As férias serão concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Sobre o cálculo da rescisão, analisar os itens abaixo: I - Na rescisão de contrato de trabalho por pedido de demissão – funcionário com menos de um ano de trabalho – não terá direito ao aviso prévio. II - Na rescisão de contrato de trabalho por pedido de demissão – funcionário com mais de um ano de trabalho – terá direito ao aviso prévio. III - Na rescisão de contrato de trabalho por dispensa sem justa causa – funcionário com mais de um ano de trabalho – terá direito ao aviso prévio. Está(ão) CORRETO(S):