Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

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Q177886 FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Mecânico
Ano: 2022
Banca: FURB
Assunto: Direito do Trabalho

As disposições complementares ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tratam das obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica de qual tipo de norma o texto está se referindo:
Q175610 Quadrix - 2022 - CRT-MG - Assistente de Recursos Humanos
Ano: 2022
Órgão: CRT-MG
Banca: Quadrix
Assunto: Identificação Profissional (arts. 13 a 56)

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária,  julgue o item. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será emitida pelo Ministério da Economia, exclusivamente em meio eletrônico.
Q175609 Quadrix - 2022 - CRT-MG - Assistente de Recursos Humanos
Ano: 2022
Órgão: CRT-MG
Banca: Quadrix
Assunto: Identificação Profissional (arts. 13 a 56)

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária,  julgue o item. É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
Q175608 Quadrix - 2022 - CRT-MG - Assistente de Recursos Humanos
Ano: 2022
Órgão: CRT-MG
Banca: Quadrix
Assunto: Identificação Profissional (arts. 13 a 56)

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária,  julgue o item. A comunicação, pelo trabalhador, do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo. 
Q175607 Quadrix - 2022 - CRT-MG - Assistente de Recursos Humanos
Ano: 2022
Órgão: CRT-MG
Banca: Quadrix
Assunto: Direito do Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária,  julgue o item. Não estará sujeito ao pagamento de multa aquele que vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado. 
Q175606 Quadrix - 2022 - CRT-MG - Assistente de Recursos Humanos
Ano: 2022
Órgão: CRT-MG
Banca: Quadrix
Assunto: Direito do Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária,  julgue o item. É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para o mesmo mês. 
Q175603 Quadrix - 2022 - CRT-MG - Assistente de Recursos Humanos
Ano: 2022
Órgão: CRT-MG
Banca: Quadrix
Assunto: Direito do Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária,  julgue o item. Apenas aquele que presta serviço de natureza urbana é considerado como segurado obrigatório da Previdência Social. 
Q173837 VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas)
Ano: 2022
Órgão: UNESP
Banca: VUNESP
Assunto: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, em número não excedente a
Q173836 VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas)
Ano: 2022
Órgão: UNESP
Banca: VUNESP
Assunto: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Determina a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que a cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de 24 dias corridos, quando houver tido de
Q173833 VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas)
Ano: 2022
Órgão: UNESP
Banca: VUNESP
Assunto: Remuneração e salário

Entre as atividades consideradas como perigosas pela Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, constam as atividades desenvolvidas pelo trabalhador em motocicleta. Nesses casos, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação no lucro da empresa, o trabalhador fará jus à percepção de um porcentual de