Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

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Q195098 AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Procurador Municipal

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Chácara - MG

Banca: AUCTOR Consultoria

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Direito Coletivo do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e identifique as corretas: I. As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais não poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações. II. É obrigatório aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho. III. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. É CORRETO o que se afirma em:

A I, apenas.

B II, apenas.

C III, apenas.

D I, II e III.

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Q194746 Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Agente de Combate às Endemias

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Delta - MG

Banca: Instituto IDEAP

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Das relações laborais

Observe a ilustração e assinale a alternativa verdadeira sobre ela. Fonte: https://linhaslivres.files.wordpress.com/2015/05/aut o_regi.jpg/Acesso em 27/09/2023

A Trata-se de uma tira na qual um colega deseja um feliz “dia do trabalho” ao outro.

B A ilustração é uma charge que traz como crítica o modo como os trabalhadores são desrespeitados pelos patrões.

C Podemos concluir que os dois personagens da ilustração pertencem à mesma classe social.

D A exploração da mão de obra pelos patrões não existe mais no Brasil por causa das leis trabalhistas que protegem os trabalhadores brasileiros.

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Q194730 Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Agente de Combate às Endemias

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Delta - MG

Banca: Instituto IDEAP

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Direito do Trabalho

Em 1943, Getúlio Vargas assinou, um conjunto de normas que reuniu conquistas dos trabalhadores, como a proibição do trabalho para menores de 14 anos e a garantia da igualdade salarial entre homens e mulheres. Esse conjunto de normas denomina-se:

A Centralização da Lei Igualitária (CLI)

B Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

C Frente Nacional Trabalhista (FNT).

D Estatuto Brasileiro do Trabalho (EBT).

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Q192161 JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Psicólogo 30 Horas

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG

Banca: JCM CONCURSOS

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Remuneração e salário

Estão discriminados no Artigo 7º os direitos listados abaixo, EXCETO:

A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

B décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

C remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

D repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

E gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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Q192109 IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Enfermeiro

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES

Banca: IDESG

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Remuneração e salário

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

A Fundo de garantia do tempo de serviço.

B Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C Irredutibilidade do salário, mesmo se disposto em convenção ou acordo coletivo.

D Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

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Q189816 IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor de Artes - Teatro

Ano: 2022

Órgão: SEDUC-GO

Banca: IADES

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade

Segundo o capítulo I da Lei no 11.788/2008, que dispõe acerca do estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.

A O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

B O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade formativa, mas sem contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento global do educando para a vida, porém não para o mercado de trabalho.

C Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária sempre deverá equivaler a um total mínimo de 200 horas.

D Estágio não obrigatório é desenvolvido como atividade optativa, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

E As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio.

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Q186529 FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Administrador

Ano: 2022

Órgão: GHC-RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Remuneração e salário

De acordo com as normas acerca do direito do trabalho, assinale a alternativa que apresenta uma EXCEÇÃO ao princípio da irredutibilidade de salários.

A Disposição em convenção ou acordo coletivo.

B Acordo firmado entre empregador e empregado, o qual deve estar formalmente destacado no contrato de experiência do trabalhador.

C Combinação entre empregador e empregado através de acordo homologado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

D Disposição contida nas anotações gerais da carteira de trabalho do empregado.

E Documento assinado pelo empregado e homologado no sindicato da categoria, solicitando ao empregador a redução salarial.

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Q186526 FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Administrador

Ano: 2022

Órgão: GHC-RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Tendo em vista as alterações incluídas no Código de Leis Trabalhistas (CLT), através da Lei nº 13.467/2017, assinale a alternativa INCORRETA.

A Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

B O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

C A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

E Os intervalos de descanso serão computados como horas de trabalho efetivas na contagem da jornada diária do empregado.

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Q186525 FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Administrador

Ano: 2022

Órgão: GHC-RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Remuneração e salário

Um enfermeiro foi contratado para trabalhar em uma unidade hospitalar, sendo regido pelas normas contidas no Código de Leis Trabalhistas (CLT). O chefe imediato do trabalhador perguntou se ele tinha interesse em trabalhar na escala noturna. O profissional respondeu que iria se informar acerca dos benefícios e obrigações atinentes ao trabalho noturno e, após, comunicaria sobre o interesse ou não na escala oferecida. A respeito do tema trabalho noturno, assinale a alternativa correta.

A A hora do trabalho noturno é computada como de 55 minutos e 30 segundos.

B Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

C Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno possui remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração tem um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

D Não é permitido o trabalho noturno para empregados em contrato de experiência.

E O intervalo no período noturno deve ser realizado somente depois de transcorridas duas horas de serviço efetivo.

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Q186524 FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Administrador

Ano: 2022

Órgão: GHC-RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Das relações laborais

Sobre o teletrabalho, recentemente incluído no Código de Leis Trabalhistas (CLT), através da Lei nº 13.467/2017, assinale a alternativa correta.

A A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente no contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

B É permitido o teletrabalho somente aos trabalhadores de empresas e entidades as quais tenham o ramo serviços de tecnologia da informação, serviços de informática ou atividades correlatas expresso no objeto do contrato social.

C Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro na carteira de trabalho.

D Considera-se teletrabalho a prestação de serviços realizados exclusivamente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

E O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

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