Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Os valores atribuídos às prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo. No entanto, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: 

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos e deveres do trabalho do guarda patrimonial. I. O guarda patrimonial tem direito à jornada de trabalho adequada, conforme regulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). II. Em casos de risco iminente à vida, o guarda patrimonial deve abandonar seu posto imediatamente, sem necessidade de justificativa. III. É dever do guarda patrimonial reportar qualquer irregularidade encontrada durante sua ronda. IV. O direito ao descanso semanal remunerado é garantido, conforme previsto na legislação trabalhista. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Em relação aos direitos e deveres do guarda patrimonial, analise as afirmativas a seguir. I. O guarda patrimonial tem o dever de seguir as ordens de seu superior imediato, mesmo que estas estejam em desacordo com as normas da empresa. II. O descanso semanal remunerado é um direito garantido ao guarda patrimonial, conforme a legislação trabalhista vigente. III. O guarda patrimonial deve comunicar imediatamente qualquer problema ou falha nos equipamentos de segurança. IV. A empresa tem o dever de fornecer equipamentos de proteção individual adequados para a função do guarda patrimonial. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Em relação aos direitos trabalhistas do guarda patrimonial, é INCORRETO afirmar que o(a) 

Dentre as diversas situações que foram alteradas pela dita “reforma trabalhista”, com relação ao Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, figura o trabalho em regime de tempo parcial. Prevê a legislação em referência que nele se enquadra, inicialmente, o trabalho cuja duração não exceda a trinta horas semanais ou ainda, em segundo lugar, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais. Em ambas as situações, existem alguns detalhes relacionados a horas suplementares, estes que aparecem, respectivamente e de forma correta, na alternativa: 

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo: O trabalhador que realize seu trabalho entre às _________ para trabalhador urbano e entre às ________ para trabalhador rural deverá receber adicional noturno, isto é, o percentual de, no mínimo, _______do seu valor hora.

A folha de pagamento é composta, também, por descontos, isto é, os valores que devem ser deduzidos do colaborador. Nesse sentido é correto afirmar:

O art. 2º da Lei 7.783/89 diz que se considera como legítimo o exercício do direito de greve nos casos de suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviço a empregador. Considerando os aspectos legais citados, analise as seguintes afirmativas: I. A greve, em nosso ordenamento jurídico, é um direito social coletivo, conferido aos trabalhadores, porém, excluídos deste direito os trabalhadores subordinados atípicos. II. Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços. III. Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada cessação coletiva do trabalho. IV. A negociação não é uma condição obrigatória para a utilização do direito de greve. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

No âmbito do Direito do Trabalho, qual das seguintes opções descreve corretamente a responsabilidade solidária?

Qual dos seguintes critérios é indicado como um dos requisitos para equiparação salarial? (At. 461, §1º da CLT)