Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, incluindo as entidades da administração indireta do Poder Público Federal. De acordo com a Constituição Federal, a iniciativa para a realização de tais trabalhos pode ser de diversas origens, EXCETO:

O processo legislativo federal compreende a elaboração, análise e votação de vários tipos de propostas. Dentro desse contexto, é verdadeira a seguinte afirmação: 

Assinale a alternativa a que se refere o texto abaixo: A Constituição Federal, em seu artigo 167, veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. 

No que diz respeito à taxonomia dos Estados sob o ponto de vista do desenho institucional, o Brasil apresenta, respectivamente, a seguinte Forma de Estado, Forma de Governo, Sistema de Governo e Regime Político: 

Está definido no Artigo 49 que é da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar. II - autorizar o Presidente e o Vice-presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a dez dias. III - nomear e exonerar os Ministros de Estado. IV - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Estão CORRETAS:

De acordo com o Artigo 14, qual é a idade mínima condicional para a elegibilidade do cargo de Senador? 

Considerando os preceitos do Artigo 5º, assinale a alternativa INCORRETA: 

O Art.194 da Constituição discorre que compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Desses objetivos, cita-se DIVERSIDADE: 

Leia o texto Constitucional (Art. 201) e indique, entre as alternativas, a incorreta: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

De acordo com o Artigo 14, qual é a idade mínima condicional para a elegibilidade do cargo de Senador?