Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Considerando a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, entes que são dotados de autonomia.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre segurança pública, conforme disposto na Constituição Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. - A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. A sequência correta de cima para baixo, é:

A Constituição Federal dispõe que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Segundo o Art. 71 da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, exceto:

Pedro é jornalista profissional e recebe informação, de pessoa que não quer ser identificada, sobre fatos de interesse público ocorridos em repartição pública estadual. Nos termos da Constituição Federal, Pedro não declarará o nome do seu informante, pois, no que concerne às informações necessárias ao exercício profissional, assegura-se o denominado: 

O movimento Ruanossacasa pretende ocupar a praça principal do município TTX com manifestação ruidosa pelo período de uma semana. Nos termos da Constituição Federal, os representantes do movimento devem:

Deise, advogada de escol, pretende instituir a associação de defesa dos jardins públicos diante da deterioração urbanística que acomete o município onde reside. Buscando proteger a existência da associação a advogada verifica que, nos termos da Constituição Federal, a dissolução compulsória da associação depende de:

Dentre os direitos sociais incluídos por emenda constitucional e não constante do rol originário, destaca- se o direito:

Nos termos da Constituição Federal, os Secretários Municipais serão remunerados pelo sistema de:

Em seu art. 37, a Constituição Federal determina que Administração Pública, Direta e Indireta, será regida por princípios. O princípio onde a administração e seus agentes têm o dever de atuar na conformidade com princípios éticos, violá-los significa violação ao próprio Direito, é o da: