Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

A o acesso à informação, com resguardo do sigilo da fonte;

B o direito de ir e vir a todo tempo; 

C a liberdade de associação para todos os fins; 

D o direito de herança desde que não existam outros a compartilhá-la;

E a propriedade desde que compartilhada.

A proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa; 

B seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

C remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

D irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; 

E salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

A Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

B É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

C O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

D Ao empregado é compulsória a filiação ao respectivo sindicato.

E A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

A A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

B O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

C O Poder Público municipal é obrigado, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento.

D As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

E Atendidos os requisitos legais, é possível exigir do proprietário do solo urbano não edificado imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.

A A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

B Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. 

C Organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

D Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

E Proteção à infância e à juventude.

A O poder Legislativo é dirigido pelo poder Executivo.

B A administração pública não deve obedecer aos princípios de moralidade.

C A soberania é um fundamento da República Federativa do Brasil.

D Elevar as desigualdades sociais é um objetivo da República Federativa do Brasil.

A Ética e moral são conceitos idênticos para todos os grupos sociais e profissionais.

B O servidor público deve demonstrar sempre indisponibilidade e desatenção.

C Os conceitos de legalidade, finalidade e moralidade do ato administrativo estão relacionados entre si e com a ética na administração pública.

D O servidor público deve apoiar a ilegalidade, a omissão e o abuso de poder.

A Impessoalidade.

B Legalidade.

C Publicidade.

D Parcialidade.

A Polícia ostensiva.

B Preservação da ordem pública.

C Atividades de defesa civil.

D Apurar infrações penais contra a ordem política e social.

A Cinco anos.

B Três anos.

C Dois anos.

D Um ano.