Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito a opor-se a terceiros, inclusive aos pais. ( ) A tutela será deferida a pessoa de até 18 anos incompletos e o seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever da guarda. ( ) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. - ( ) Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes. ( ) É direito do servidor público civil do Estado a diferença de remuneração, de exercício de função e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ( ) As progressões de nível dentro de uma mesma classe da carreira ocorrerão em momento definido mediante juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública. - A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público. ( ) As carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso aos familiares de servidores públicos. ( ) Os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com art. 198, da Constituição Federal, “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes”: I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III. Participação de Instituições Privadas de Saúde. IV. Participação da comunidade. Estão CORRETOS os itens:

De acordo com art.200, da Constituição Federal, “ Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições( entre outras), nos termos da lei”: Assinale a alternativa INCORRETA:

Com fundamento na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Com base nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Com referência na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que contém o símbolo do Estado.