Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Sobre a cidadania julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F). São direitos do cidadão: (__)Educar e proteger seus semelhantes. (__)Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, entre outros. (__)Praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão, nos termos da lei. Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta. 

Sobre o processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA:

A Constituição Federal de 1988 no seu Artigo 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dos objetivos abaixo, qual não está previsto na CF?

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que tiveram na idade própria. II.Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde III.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. É CORRETO afirmar que:

Considerando o Artigo 2º, analise as afirmativas abaixo e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO: (__) São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (__) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público. (__) O Legislativo é um poder da União dependente do Judiciário e Independente do Executivo. Assinale a sequência CORRETA obtida: 

De acordo com o Art. 8º, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO: 

Faça uma análise das situações abaixo de acordo com o Art. 41 e assinale V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS: I - Servidor público municipal nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se torna estável após três anos de efetivo exercício, desde que atenda a condição obrigatória da avaliação especial de desempenho, conforme instituída na Constituição Federal. II - Servidor público estadual poderá perder a estabilidade em virtude de sentença judicial transitado em julgado. III - Se invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público federal estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Assinale a sequência CORRETA obtida:

Considerando os preceitos do Artigo 84, compete privativamente ao Presidente da República: I - decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II - decretar e executar a intervenção federal. III - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. IV - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos. Estão CORRETAS: 

Estão discriminados no Artigo 7º os direitos listados abaixo, EXCETO:

De acordo com oArt. 8º, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO: