Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 10.520/02, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O prazo de validade das propostas será de ____ dias, se outro não estiver fixado no edital.

Segundo a Resolução SESCOOP nº 850/12, a modalidade de licitação na qual será admitida a participação de qualquer interessado que, na fase inicial de habilitação, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no instrumento convocatório para a execução de seu objeto, é denominada:

Em relação às licitações no sistema “S”, conforme preceituado na Resolução SESCOOP nº 850/12, sobre os recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Para a licitação na modalidade convite, dos resultados da fase de habilitação e do julgamento das propostas caberão recursos fundamentados, dirigidos à autoridade competente indicada no instrumento convocatório, por intermédio da comissão de licitação, por escrito, no prazo de cinco dias úteis. (---) Os recursos terão efeito suspensivo. (---) Na modalidade pregão não caberá recurso, buscando a efetiva rapidez na liberação do processo.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Os contratos poderão ser aditados nas hipóteses de complementação ou acréscimo que se fizerem nas obras, serviços ou compras, no limite de ______ do valor inicial e de até ______, para reforma de edifício ou equipamento, ambos atualizados.

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Os contratos regidos pela Lei de Licitações poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente, pela Administração ou por acordo entre as partes. (---) Na contagem dos prazos estabelecidos na Lei de Licitações, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário, sendo que apenas se iniciam e vencem esses prazos em dia de expediente no órgão ou na entidade.

Assinale a alternativa que representa uma modalidade de licitação.

Os serviços públicos de saneamento básico podem ser interrompidos nas seguintes hipóteses: I- Utilização indevida ou não consciente do recurso hídrico fornecido. II- Inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado. III- Vazamentos internos decorrentes de rupturas em tubulações ou acessórios hidráulicos que afetem o aumento de consumo. IV- Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas. V- Manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação, por parte do usuário. Das afirmações acima:

Segundo a Lei 8.666/93 é dispensável a licitação: I- quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. II- nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. III- nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia. IV- para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, independentes de serem ou não compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. Das afirmativas acima estão corretas:

A respeito do Sistema de Registro de Preços, conforme disposto na Lei 8.666/93, pode-se afirmar:

Segundo a Lei 10.520/02, o pregão: I- fixa como não inferior a 30 (trinta) dias o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de convocação dos interessados. II- considera como bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. III- pode ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. IV- faculta regulamentos próprios para União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Das afirmativas acima estão corretas: