Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

Assinale a opção correta acerca dos entes da administração indireta.

Sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, é correto afirmar, EXCETO:

“O ingresso em qualquer dos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dar-se-á através de _______________ , mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.”  Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna:   

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito do servidor público municipal:

Segundo a Constituição da República de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos. Tratam-se de bens públicos, respectivamente, classificados como:

Quanto ao poder administrativo vinculado, é correto afirmar que:

Quais são as modalidades de licitação pública?

De acordo com a Resolução nº 08/15, analisar a sentença abaixo: Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado (1ª parte). O licitante deverá ter procurador residente e domiciliado no país, com poderes para receber citação, intimação e responder administrativa e judicialmente por seus atos, juntando os instrumentos de mandato com os documentos de habilitação (2ª parte). A sentença está:

Tratando-se de contrato administrativo, a Administração Publica responde solidariamente com o contratado por encargos: 

Nas transações administrativas, os contratos só comportam a suspensão em razão de inadimplemento sem justa causa se o período de atraso em pagamentos for superior a seguinte quantidade de dias: