Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

Quanto ao estudo dos procedimentos licitatório, marque a alternativa correta.

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Segundo uma das facetas do princípio da ______________, o ato praticado pelo agente público deve ser atribuído à Administração Pública e não ao indivíduo que o praticou, vedando-se a promoção pessoal”.

No que concerne a consórcios públicos, assinale a afirmação verdadeira.

Assinale a opção que apresenta somente exemplos de agências executivas.

Quanto à extinção das concessões de serviços públicos, assinale a afirmação verdadeira.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, considera que

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Levando em consideração a legislação aplicada à legislação, é CORRETO afirmar:

A extinção do ato administrativo de concessão de licença de funcionamento de determinado estabelecimento, em razão de esse ter passado a desenvolver atividades ilícitas, como prostituição, é chamada pela doutrina de:

João foi investigo irregularmente no cargo público de contador do Município de Telêmaco Borba, tendo, na qualidade de servidor público, praticado inúmeros atos administrativos. Constatando a irregularidade da investidura, a Prefeitura Municipal reconheceu a validade dos atos praticados por João, em razão dos atos pertencerem à Administração Pública e não ao agente público. A Prefeitura Municipal aplicou, no caso em questão, o princípio da: